MAIS UMA VITÓRIA DA OAB SP


24/09/2009

Reabertas as inscrições para o convênio de assistência judiciária.

Estarão reabertas de 19 de outubro a 6 de novembro as inscrições para o Convênio da Assistência Judiciária, firmado entre a OAB SP e a Defensoria Pública do Estado para atendimento da população carente do Estado. O Edital foi publicado nesta sexta-feira (25/9). “Essa reabertura das inscrições é uma vitória importante depois de quase um ano de tratativas com a Defensoria Pública  até chegar à  retomada  das novas inscrições, agora dentro de um novo modelo digital”, afirma Luiz Flávio Borges D´Urso,  presidente da OAB SP.

“Reabrir essas inscrições representa uma oportunidade para os novos colegas se colocarem no mercado de trabalho”, completa D´Urso. Para a implantação do novo modelo digital do Convênio de Assistência Judiciária será necessário realizar o cadastramento geral de todos os advogados já inscritos. “A implantação será gradativa e no último estágio acabará com os procedimentos em papel, inclusive as certidões, pois o pagamento ao advogado será feito por meio de ordens eletrônicas. O modelo trará celeridade, segurança e ganhos para advogados e para o jurisdicionado”, explica o presidente.

Cláudio Bini,  presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP,  aponta que toda a negociação em torno do Convênio buscou contemplar os interesses dos advogados e da população carente, unificando os procedimentos, que serão únicos desde a triagem. “ Isso trará eficiência para o Convênio, contemplando todos que participam do processo”, destaca Bini.

Para se inscrever ou se recadastrar no Convênio de Assistência Judiciária da OAB SP, o advogado deve preencher formulário no site www.defensoria.sp.gov.br. Essas informações serão partilhadas pela OAB SP e Defensoria. “ Por ser um sistema único  e digital, desenvolvido pela Defensoria Pública, em parceria com a OAB SP, tornou-se fundamental centralizar as inscrições, cujos dados serão partilhados pelas duas entidades”, comenta o diretor-tesoureiro da OAB SP, Marcos da Costa, que participou das negociações.


Quanto à tabela de honorários pagos aos colegas, o presidente D´Urso ressalta, ainda, que as negociações com a Defensoria Pública continuam .“ Depois de 22 anos de vigência do Convênio de Assistência Judiciária, antes com a Procuradoria Geral do Estado e, agora, com a Defensoria,  os  47 mil advogados inscritos pagam para trabalhar. Veja, por exemplo, quanto o colega recebe   para patrocinar uma causa  - do começo ao fim – cerca de R$ 500,00.  Este valor será recebido ao final  de 5 anos de tramitação processual, arcando o colega com todas as despesas para manutenção do processo, inclusive transporte para se deslocar, telefonemas,  fotocópias, luz, computador, tinta da impressora etc. Precisamos aumentar os valores pagos no Convênio, por uma questão de justiça”, alerta D´Urso.

Veja a íntegra do Edital.