LANÇADO NA OAB SP SITE CONTRA INTOLERÂNCIA RACIAL E RELIGIOSA


01/10/2009

Primeiro no Brasil , o site jurídico – www.jusracial.org.br - foi lançado na OAB SP, na última terça-feira (29/9), às 19h30, com um acervo de legislação, doutrina e jurispruduência sobre a igualdade racial, que contou com apoio das Comissões do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios e Liberdade Religiosa da Ordem.

 O site é fruto de dois anos de estudos do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade (Ceert) , que pesquisou decisões dos Tribunais de Justiça de 24 Estados, Tribunais Regionais Federais e do Trabalho , Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, além de universidades. Maria Aparecida Bento, diretora executiva do Ceert, aponta que o  site servirá de  instrumento para os advogados, promotores, juízes e instituições que quiserem trabalhar na área de violação dos direitos humanos, particularmente igualdade racial.

 

“Os advogados  podem usar esse material para avançar na luta contra o racismo. Verificamos que cresceu número de denúncias e ações contra o racismo, assim como o posicionamento do Judiciário. Nas justiças estaduais foram 430 acórdãos, e na Justiça do Trabalho registrou-se 356 decisões envolvendo racismo e intolerância religiosa. Nos TRTs, o maior número de decisões é da 4 Região (RS) – 68 (21%), seguida pela 12 Região (SC) -  62(19%) e  pela 15 Região (Campinas e interior de SP) com 42 (12%)”. Segundo Maria Aparecida, o site será atualizado mensalmente pela equipe jurídica do Ceert.

 

Pelos dados levantados pelo Ceert, de 1951 até 1996 houve apenas 9 ações sobre racismo e intolerância religiosa na Justiça de segunda instância. Atualmente, o registro é de mais de 1.100 julgamentos. “ Entendo que cresceu a reação dos cidadãos, uma vez que antigamente havia um véu que cobria atos de intolerância, principalmente racial e religiosa. Hoje, verificamos uma conscientização dos cidadãos, uma reação e uma resposta efetiva da Justiça”, ressalta  Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB SP.

 

Para Hedio Silva Júnior, conselheiro e presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB SP e coordenador da pesquisa do Ceert,  o site é fundamental porque cataloga as principais decisões brasileiras  sobre discriminação racial e intolerância religiosa, com indenizações por danos morais e materiais. “A intolerância , seja racial ou religiosa, que há alguns anos atrás ficava em baixo do tapete, está indo para o judiciário, As pessoas enfrentam intolerância no trabalho, na escola , na vizinhança. Temas que mexem com A subjetividade e nem sempre a lei é aplicada e a OAB SP, pioneira na  criação da Comissão de Liberdade religiosa, na vanguarda da sociedade, vem novamente pautar temas de interesse da cidadania”, diz Hedio.

 

Na avaliação de Marco Antonio Zito Alvarenga, presidente da Conad,  a  importância do site é trazer   uma visão clara e verdadeira da questão judicial e  lançar a semente de que hoje a sociedade está indo mais na busca de seu direito. “Os operadores do Direito terão de estar preparados para o confronto da questão da desigualdade enfrentada pelos  negros, por quem tem uma opção religiosa diferenciada, especialmente nas relações do trabalho. O site será fonte de consulta, que poderá instrumentalizar o trabalho dos operadores do Direito”, afirmou Zito.