TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA COMEMORA 70 ANOS


14/10/2009

Na próxima quinta-feira, dia 15 de outubro, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP comemora 70 anos com uma sessão solene no Clube Esperia (Avenida Santos Dumont 1313). O evento está previsto para as 19h30. Entre as autoridades que confirmaram presença, estão o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, e o presidente do TED da OAB SP, Fábio Romeu Canton Filho.

É no TED que tramitam, em sigilo, os processos disciplinares contra os advogados. Cada Turma de Ética e Disciplina é composta por um presidente e 20 relatores. As penas passíveis de aplicação são censura, que pode ser convertida em advertência; suspensão; multa; e exclusão, sendo prevista a reabilitação um ano após o cumprimento da pena em face de bom comportamento. As propostas de exclusão são encaminhadas  para análise do Conselho Federal da Ordem. 

A  Primeira Turma do TED da OAB SP ,  de Ética Profissional (primeira e única do Brasil) tem função consultiva e orienta a atividade profissional da advocacia no Estado de São Paulo, com julgamentos públicos, sendo que já realizou mais de 500 sessões.

" O Tribunal de Ética e Disciplina existe para preservar os bons advogados,  que são a grande maioria. As punições impostas àqueles que cometeram infrações ético-disciplinares não chegam a atingir 1% da classe, demonstrando quase a totalidade dos advogados trabalha com honestidade e empenho no patrocínio das causas de seus clientes", afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

Entre janeiro e julho deste ano ingressaram no TED 5.907 representações. Até julho deste ano foram realizados 1.811 julgamentos.

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