30

OAB SP DEFENDE ACORDO PARA RESSARCIR EM DOBRO CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA — Última modificação 30/10/2009 12:41

A OAB SP, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, defendeu a restituição aos consumidores dos valores totais cobrados indevidamente nas contas de luz desde 2002, por meio de acordo . A proposta foi feita pelo presidente da Comissão da Ordem, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, durante a audiência pública na CPI das Tarifas de Energia, na última quinta-feira (29/10), em Brasília. “ Sempre que um consumidor é cobrado de forma indevida e faz o pagamento, diz o Código de Defesa do Consumidor, que terá de ser ressarcido em dobro”, lembra Tavolieri, ressaltando porém, que a Ordem também está empenhada em defender o consumidor através do Judiciário, se não houver outra alternativa.