DESAGRAVO CONTRA DE SANCTIS


18/11/2009

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP promove sessão solene para desagravar o advogado criminalista Carlos Ely Eluf no dia 24 de novembro, às 18h, que foi ofendido em suas prerrogativas profissionais em 2006 pelo juiz federal da 6ª Vara Criminal de São Paulo, Fausto Martin de Sanctis, e pelo delegado da Polícia Federal Ricardo Andrade Saadi.

Na ocasião, o advogado foi impedido de ver o inquérito contra o seu cliente (no caso, o Credit Suisse) mesmo depois de diversas ordens do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, motivo pelo qual Eluf entrou com uma representação contra De Sanctis na Corregedoria do TRF-3.

 

 “ A autoridade que não respeita o exercício da advocacia na sua plenitude sempre será alvo de representação da OAB/SP, que tomará as medidas cabíveis para cessar a violação às prerrogativas e punir quem as violou

O desagravo será realizado no prédio sede da OAB SP -  Praça da Sé 385, 2º andar, sob a presidência de Eli Alves da Silva, vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP.  Caberá ao conselheiro do Conselho de Prerrogativas Vitor Hugo das Dores Freitas saudar o desagravado em nome da seccional.

O desagravo público é um ato de solidariedade e defesa dos direitos dos advogados no exercício da sua profissão diante de ofensa recebida por motivo relacionado ao exercício profissional legal e eticamente regular, evidentemente sem prejuízo de eventual responsabilização crivil e criminal da autoridade que promoveu o agravo.

“Ao preservar as prerrogativas profissionais do advogado, o desagravo público, em última análise, defende os direitos e garantias individuais e coletivos  do cidadão, que depende do advogado para que a ampla defesa e o contraditório se realizem”, diz Eli Alves Silva.