AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALESP DISCUTIRÁ CRIAÇÃO DE PROCON DOS CONDOMÍNIOS


02/12/2009

Na próxima segunda-feira (7/12), às 19h30, será realizada, no Plenário Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Audiência Pública para discutir a criação de uma Coordenadoria de Defesa das Relações Condominiais (Procond), uma espécie de “Procon dos condomínios”.

Segundo o deputado Fernando Capez, autor da iniciativa, a coordenadoria visa  proteger e promover a defesa das relações condominiais que envolvam moradores, síndicos, administradores, fornecedores e construtoras. A criação da Coordenadoria possibilitará a intervenção do Estado nas relações condominiais para resolver diferentes problemas.

 

Na avaliação do deputado, que preside a CCJ na Alesp,  são comuns, entre os condôminos, desavenças por diversos fatores, entre eles: realizar obras sem aprovação de Assembléia, não prestação de contas, pressões psicológicas, principalmente com idosos, ocorrência de barulho nas unidades, falta de pagamento do condomínio, animais que causam barulho e mau odor no andar etc. Muitos desses casos vão parar no Judiciário e levam muitos anos para serem resolvidos.

 

Na Audiência Pública serão ouvidas entidades de classe, administradoras de condomínios, advogados, entre outros, e as sugestões recebidas serão encaminhadas ao Governador, para que surja o projeto de lei ideal.