TRT-15 ATENDE PLEITO DA OAB SP SOBRE GREVE


03/12/2009

A OAB SP, por meio de seu diretor secretário-geral, Arnor Gomes da Silva Júnior, oficiou no último dia 27 de novembro, ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Sotero da Silva, solicitando que fossem tomadas medidas contra a greve, para evitar prejuízos aos advogados e ao jurisdicionado, e a suspensão de prazos devido a greve dos servidores públicos da Justiça Federal, deflagrada no dia 18 de novembro, que deve acarretar graves prejuízos aos jurisdicionados e aos advogados.

O secretário  geral da OAB SP ressalta que, em parte a OAB SP foi atendida, pois no dia 30 de novembro , o TRT -15 publicou a Portaria GP-CR 023/2009, definindo algumas medidas sobre a greve, entre elas priorizar as audiências, as sessões do Tribunal, o pleno funcionamento do protocolo e da distribuição em 1º e 2º graus, além das atividades nas centrais de mandados e o atendimento ao público.

A Portaria também determina que durante o período de greve seja mantido 50% do efetivo de cada unidade. “ Essa medida minimiza os efeitos danosos de uma paralisação para a advocacia”, ressalta do presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.