TRT-2 EDITA PORTARIA SOBRE MOVIMENTO DE PARALISAÇÃO


10/12/2009

Atendendo pleito da OAB SP, o presidente do TRT-2, desembargador Décio Sebastião Daidone, editou no dia 1 de dezembro a Portaria nº 21/2009 determinando que as audiências, as sessões do Tribunal, o pleno funcionamento do protocolo e a distribuição em 1º e 2º graus sejam priorizados, além das atividades nas centrais de mandados e o atendimento ao público.

A Portaria também determina que durante o período em que perdurar a greve deflagrada pelos servidores públicos do Poder Judiciário Federal seja mantido 50% do efetivo de cada unidade.

No entendimento da Ordem, a portaria minimiza os efeitos danosos da paralisação para a advocacia e para os jurisdicionados. No ofício do dia 25 de novembro, a Ordem havia solicitado a suspensão de publicações de despachos e sentenças, por entender que a continuidade desse serviço acarretaria “no acúmulo do vencimento de prazos, quando do retorno dos servidores ao trabalho”.