OAB SP LANÇA CARTILHA SOBRE OS DIREITOS TRABALHISTAS DA MULHER


14/12/2009

Foi lançada nessa terça-feira (15/12), na sede da seccional paulista da Ordem, a Cartilha de Orientação sobre os Direitos Trabalhistas da Mulher, de autoria da advogada Teresa Cristina Della Monica Kodama, membro efetivo da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP.

O texto traz legislação específica e dicas sobre direitos trabalhistas. A editora Saraiva patrocinou cinco mil exemplares da cartilha em capa cor de rosa, que será distribuída pelas subseções da Ordem. 

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, dedicou a cartilha a Esther Figueiredo Ferraz, a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra no Brasil, falecida recentemente. “Esta cartilha é muito mais do que uma coletânea de esclarecimentos, é um instrumento de cidadania. Ao lançar esta cartilha, a OAB SP reafirma seu compromisso histórico de afastar a discriminação, o preconceito e a intolerância”, declarou D’Urso. “O que a gente assiste no Brasil é algo execrável. Não faz muito tempo, a mulher era tratada como coisa. As mulheres avançaram não por benesse ou favor, mas por mérito próprio, e nós temos que dar prosseguimento a essa luta.” 

A presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do estado de São Paulo, Ana Amélia Mascarenhas Camargo, contou à platéia que os avós dela mudaram de cidade para que a filha não pudesse cursar faculdade. “Hoje, felizmente, a cultura mudou, mas por questões políticas, econômicas e sociais ainda existe uma disparidade entre os direitos dos homens e das mulheres, direitos esses que foram estabelecidos  pela CLT, em 1945, tal como a equiparação salarial”, disse Ana Amélia. 

“Acho que os homens não percebem que quem ganha por pagar 33% menos às mulheres é o industrial e que eles também são vítimas, porque perdem seu posto para as mulheres”, declarou Helena Maria Diniz, presidente da Comissão da Mulher Advogada. “Em vista dessa injustiça, conhecemos muitos casos de empresas pequenas que sofreram uma ação trabalhista e fecharam.”

A autora da Cartilha de Orientação sobre os Direitos Trabalhistas da Mulher, Teresa Cristina Della Monica Kodama, contou que aceitou elaborar o texto porque as mulheres ainda são vítimas de discriminação no mercado de trabalho e de atos contrários à legislação trabalhista e à Constituição. “Acrescentei na cartilha os princípios constitucionais fundamentais, como o direito à saúde e moradia, a fim de despertar nos leitores o senso de cidadania. Só assim as mulheres exigirão o cumprimento dos seus direitos trabalhistas, como a proibição de práticas discriminatórias, do assédio moral e sexual”, discursou Teresa.

Fabíola Marques, ex-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do estado de São Paulo e conselheira eleita da seccional, lembrou que a mulher ainda é responsável por boa parte do trabalho doméstico. “Segundo o IBGE, as mulheres trabalham em casa 35 horas por semana e os homens, apenas 14. Não queremos que os homens nos ‘ajudem’, queremos a divisão do trabalho”, declarou Fabíola.

Também prestigiaram o evento Anis Kfouri, representando o presidente da CAASP, Sidney Uliris Bortolato Alves; Marcos da Costa, tesoureiro da OAB SP; Tallulah Kobayashi, diretora adjunta da Comissão da Mulher Advogada; e Ligia Alves, representando a editora Saraiva.

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