TERMINA PLANTÃO JUDICIÁRIO DO CNJ


07/01/2010

O Plantão Nacional do Judiciário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, terminou nesta quarta-feira (6/1). O objetivo do plantão era fiscalizar o funcionamento dos plantões judiciários durante o recesso forense, entre o dia 19 de dezembro e 6 de janeiro. O Plantão Nacional do Judiciário foi instituído pelo CNJ com a Portaria nº 666, de 17 de dezembro de 2009.

 

Até a terça-feira (5/1), apenas cinco reclamações foram encaminhadas ao CNJ. Todos os casos, relacionados às decisões dos juízes de plantão sobre alvarás de soltura e pedidos de habeas corpus, foram encaminhados aos tribunais para que tomem providências. Eles serão investigados pela Corregedoria Nacional de Justiça. O Plantão funcionou durante 24 horas por telefone e na sede do CNJ, nos dias úteis, das 8h às 19h.

 

Os plantões judiciários se destinaram exclusivamente à análise de medidas urgentes, como por exemplo, pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figuram autoridades submetidas à competência jurisdicional do magistrado plantonista; comunicações de prisão em flagrante e à apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória, medida liminar em dissídio coletivo de greve, entre outros.