RODRIGUES DO AMARAL PRESIDIRÁ COMISSÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO E PARTICIPA DE DEBATE NA FIESP


19/03/2010

O conselheiro seccional Antônio Carlos Rodrigues do Amaral será o novo presidente da Comissão de Direito Tributário para o ano de 2010. Amaral já foi membro efetivo da Comissão e presidiu a Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais e de Direito Constitucional da OAB SP. Para o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, Amaral é um dos advogados tributaristas mais atuantes do país e deve imprimir um ritmo de realizações à comissão.

 

A principal meta da Comissão, segundo Amaral, é discutir o conjunto de projetos que agregam o PLP 469/09 e os Projetos de Lei 5080/09 e 5982/09, introduzindo modificações abusivas, inconstitucionais e ofensivas ao Código Tributário Nacional.  Se aprovadas, tais alterações darão aos fiscais da Receita poder de polícia e de juízes, permitindo a cobrança de créditos públicos sem que o conflito chegue ao Poder Judiciário.

 

Sobre o tema, participará de debate na segunda-feira (22/3), às 10 horas,  no Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur), órgão técnico estratégico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, coordenado pelo Instituto Roberto Simonsen.

 

O evento terá como temário: Execução Fiscal Administrativa (penhora pela própria Procuradoria da Fazenda Nacional); privilégios maiores para a Dívida Ativa; obrigação legal do pagamento de tributos em detrimento de quaisquer outras despesas ou débitos das empresas; ampliação das hipóteses de co-responsabilidade de sócios, titulares, administradores e gestores pelo pagamento dos tributos e transação tributária.

 

 Os expositores serão o ministro Luis Inácio Lucena Adams, advogado geral da União (AGU) , Antonio Carlos Rodrigues do Amaral,presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB SP, membro da Comissão de Acompanhamento dos PLs de Execução Administrativa da Dívida Ativa do Conselho Federal da OAB e conselheiro do Conjur/Fiesp.