PRESIDENTE AVALIA ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PROJETO DOS FICHA SUJA


24/03/2010

O projeto de lei que impede a candidatura dos chamados “ficha-suja” não deve ser votado antes das eleições de outubro. O PL, que proíbe os políticos condenados em primeira instância ou punidos por tribunais de contas por improbidade administrativa de disputarem eleições, foi retirado da pauta de votação da Câmara nessa quarta-feira, dia 17 de março. O prazo final para o registro das candidaturas ao pleito de 2010 é junho.

 Na avaliação do  presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, a decisão da Câmara de não votar o projeto dos “ficha suja” foi acertada. “Antes do impedimento de uma eventual candidatura, deve-se esgotar a defesa ampla e o contraditório, que são garantias constitucionais, caso contrário até um adversário pode processar o político para prejudicá-lo. A situação é diferente, no entanto, se o candidato já foi condenado em definitivo por compra de votos, desvio de verbas públicas ou uso da máquina. Alguém com uma dessas condutas evidentemente não tem condições de retornar à área pública, o que é diferente de estar enfrentando uma investigação policial ou  um processo criminal”, declarou D’Urso. 

 Segundo o presidente da OAB SP, “a presunção de inocência, prevista pela Constituição, não dever ser desprezada, ainda que o objetivo final seja a reinstauração da ética na política”, afirmou D’Urso.