ORDEM REPUDIA PRISÃO EM CONTÊINER


06/04/2010

Mais de 400 pessoas estão presas em contêineres no estado no Espírito Santo. As estruturas de metal são usadas como cadeia no estado devido à superlotação das delegacias. Calcula-se que o Espírito Santo tenha quatro mil presos a mais do que a capacidade do sistema carcerário.

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, condenou veemente a utilização de contêineres como cela, que também já foi encontrada nos estados do Mato Grosso, Santa Catarina e Pará. “A prisão em celas de metal é desumana. Esse tipo de encarceramento desrespeita abertamente a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal, que prevêem que o Estado deve assegurar aos presos integridade física e moral”, declarou D’Urso.

O estado do Espírito Santo já recebeu uma reclamação registrada junto à ONU (Organização das Nações Unidas) pelo tratamento que confere aos presidiários. A  Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), por sua vez, realizou em março pela primeira vez uma audiência sobre o sistema carcerário brasileiro. A entidade estuda enviar uma missão ao país para investigar o problema.

O Superior Tribunal de Justiça já concedeu habeas corpus a mais de um acusado que estava preso em um contêiner no Espírito Santo por considerar que aguardar julgamento em um contêiner é ilegal e também ilegitímo. O governo do estado fez um acordo com o Conselho Nacional de Justiça para que esse tipo de cela seja desativado até agosto.  Para solucionar a falta de vagas, o estado pode realizar remanejamentos, levando detidos de maior periculosidade de contêineres para prisões comuns e os menos perigosos para prisão domiciliar.

 

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