SEMINÁRIO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS


08/04/2010

O Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (Cebepej), com apoio do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da USP (FDUSP), promove o seminário “Controle Jurisdicional de Políticas Públicas”, nos dias 14 e 15 de abril, no auditório XI de Agosto (térreo do prédio anexo), da FDUSP (Largo São Francisco, 95).

A abertura do evento contará com as presenças de José Rogério Cruz e Tucci, chefe do Departamento de Direito Processual da FDUSP; Kazuo Watanabe, presidente do Cebepej; e Ada Pellegrini Grinover, coordenadora de pesquisa do Cebepej, a partir das 8h30 do dia 14.

 

Das 9h às 13h30 acontecerá a primeira mesa de debates com coordenação de Ada Pellegrini Grinover. A primeira palestrante será Maria Paula Dallari Bucci, que falará sobre “O conceito de políticas públicas”, em seguida, Grinover tratará de “Políticas públicas como instrumento para atingir os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”; Nilda Maria Leonardi Antonio seguirá discorrendo sobre “O controle jurisdicional de políticas públicas como controle de constitucionalidade”; Hermes Zaneti Junior ministrará palestra sobre “A teoria da separação dos poderes no Estado Democrático Constitucional” e Odete Medauar fecha a primeira parte do evento falando sobre “O controle jurisdicional do mérito do ato administrativo”.

 

A partir das 15 horas, Kazuo Watanabe, coordenador da segunda mesa, falará sobre “Direitos imediatamente judicializáveis: o núcleo dos direitos sociais ou mínimo existencial”. Luís Francisco Aguilar Cortez será o palestrante em “Limites ao controle judicial de políticas públicas e a seguir César Augusto Alckmin Jacob tratará de “A reserva possível: obrigação de previsão orçamentária e de aplicação de verba”. O próximo palestrante será “Osvaldo Canela Junior discorrendo sobre “O orçamento e a reserva possível” e a última palestra caberá a Marco Antonio da Costa Sabino tratando de “Quando o Judiciário ultrapassa seus limites constitucionais e institucionais: o caso da saúde”.

 

No dia 15, a terceira mesa terá a coordenação de Carlos Alberto de Salles, que fará a primeira palestra com o tema “A intervenção do Judiciário em políticas públicas pela via de ações coletivas”. Em seguida, Éder Ferreira falará sobre “As ações individuais no controle judicial de políticas públicas”; Marcus Vinícius Kiyoshi Onodera ministra palestra sobre “As ações constitucionais: ação de cumprimento de preceito fundamental, ação direta de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção”; e José Roberto dos Santos Badaque tratará de “A implementação de políticas públicas por intermédio das obrigações de fazer”. Finalizando a terceira mesa, Vitor Burgo discorrerá sobre “O papel do juiz e do Judiciário”.

 

A última mesa terá a coordenação de Ada Pellegrini Grinover e como palestrante, Samuel Meira Brasil, que discorrerá sobre “Sanções para o descumprimento da ordem judiciária: as multas, a responsabilização por improbidade administrativa, a intervenção federal ou estadual no Estado ou Município, o crime de responsabilidade e o crime de desobediência. O enforcement das decisões judiciais no tocante às políticas públicas.

 

As inscrições, gratuitas, devem ser feitas pelos telefones (11) 3864-7500 ou 3871-9158, com Clóvis ou Letícia, ou por e-mail no endereço cebepej@cebepej.org.br.

 

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