ORDEM E ABRACRIM PROMOVEM CONGRESSO SOBRE EXECUÇÃO PENAL


09/04/2010

A Lei de Execução Penal ( Lei.7.210/84), promulgada há mais de 25 anos está em estudos para ser alterada, uma vez que sua aplicação nas esferas jurisdicional e administrativa poucas mudanças trouxeram para ajudar a crise prisional brasileira. Para tratar desse importante tema, a OAB SP e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), com apoio do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, realizam no dia 15 de maio (sábado), no Teatro Gazeta (Av. Paulista, 900) o “ Congresso sobre Execução Penal”.

A abertura dos trabalhos, às 9h30,  será realizada pelo  presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, seguida pelas  palestras  do desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, presidente da Comissão de Propaganda do TRE-SP, e do conselheiro e presidente da Comissão de Implantação do Voto para o Preso Provisório da OAB SP, Marcelo Sampaio Soares, sobre “ O Voto do Preso Provisório”.

 

Na parte da tarde, a partir das 14 horas, estão confirmadas palestras de Heráclito Antonio Mossin, Selma Montanari, Guido Palombo, Ilana Casoy.O encerramento  do congresso será feito pelo advogado criminalista  Elias Matar Assad , presidente de honra da Abracrim, e pelo presidente da Abracrim, e de Emanuel Messias de Oliveira Cacho, presidente da Abracrim.

 

As inscrições podem ser feitas na sede da OAB SP, Praça da Sé,385 – térreo ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó – 400 g, no ato da inscrição. Informações pelos fones 3291-8190/8191.