DIREITO TRIBUTÁRIO NO CONSEG


09/04/2010

O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB SP e membro da Comissão Especial do Conselho Federal da OAB para Análise e Parecer sobre PLs de Execução Administrativa da Dívida Ativa e conselheiro do Conjur da Fiesp, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, participa, nesta segunda-feira (12/4), da 51ª Reunião do Cosec (Conselho Superior de Economia), na Fiesp. O evento tem coordenação do Instituto Roberto Simonsen (IRS).

Durante a reunião serão discutidos os tópicos: execução administrativa (penhora feira pelo próprio Fisco, federal, estadual ou municipal, sem o Poder Judiciário); dívidas trabalhistas – criação de co-responsabilidade tributária do administrador pelas dívidas da empresa; instituição do “dever de delatar” para qualquer cidadão e empresa, sob pena de se tornar co-autor da dívida tributária de terceiros e violências contra os contribuintes.

 

O Cosec é um órgão técnico da Fiesp que tem por objetivo debater, realizar estudos e propor políticas na área econômica, promovendo a permanente interação das entidades com o assunto, analisando a repercussão das atitudes e posições da entidade, contribuindo para o diálogo permanente com os demais segmentos da classe empresarial e da sociedade em geral.

 

 

 

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