OAB SP ASSINA TERMO DE COOPERAÇÃO COM O CNJ


20/04/2010

O presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa, participou na tarde desta terça-feira (20/4), em Brasília, da assinatura de Termo de Cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a instalação de Casas de Justiça e Cidadania no Estado de São Paulo.

 

 As unidades vão oferecer gratuitamente capacitação profissional, educação e inserção social, além de informações sobre cidadania, direito, saúde, assistência judiciária voluntária e mecanismos para a resolução de conflitos, e serão implantadas nos Centros de Integração da Cidadania, coordenados pela Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania.

 “ Este termo de cooperação  reforça a vocação da  advocacia em trabalhar pela ampliação da cidadania e a Ordem se vê duplamente satisfeita,  primeiro por representar os advogados  em um projeto dessa magnitude   e, em segundo lugar,  por cumprir seu papel institucional de defesa do  Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social  e a rápida administração da justiça”, afirmou.

Participaram também da assinatura o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Tribunal Regional da 2ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região (Campinas), Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público e Defensoria Pública. A iniciativa é um dos 12 acordos de cooperação técnica assinados pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que preveem instalação de Casas de Justiça e Cidadania também no Acre.

A coordenação nacional do programa é do CNJ. Os Tribunais de Justiça são responsáveis pela coordenação das ações nas áreas de suas jurisdições. Atualmente, há no país todo 16 unidades em funcionamento: Belém (PA), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Cuiabá (MT), Teresina (PI), Montes Claros (MG), Boa Vista (RR), Macapá (AP), Natal (RN), Fortaleza (CE), São Luís (MA), Aracaju (SE), Salvador (BA), Mogi-Guaçu (SP), Florianópolis e Balneário Camboriú (SC).