ASSISTA À NOVA VIDEOAULA SOBRE CÁLCULOS TRABALHISTAS


27/04/2010

Dentro das palestras disponibilizadas no site pelo Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, o advogado pode assistir uma nova videoaula sobre "Cálculos Trabalhistas”, com o advogado trabalhista e previdenciário Adilson Sanchez , que busca descomplicar o tema. Segundo ele, a lógica jurídica deve prevalecer sobre a lógica matemática.

 

“É bobagem dizer que Direito é bom senso. Direito é técnica. É Hermenêutica forte, conhecimento da lei e da jurisprudência. Tudo está num código. Não é preciso comprar nenhum livro matemático. Nossa maior dificuldade é localizar no arcabouço jurídico o critério a ser utilizado.”, afirma Sanchez.

 

Para demonstrar como a lógica jurídica se impõe no cálculo, Sanchez aponta situações práticas. A primeira aborda o intervalo de trabalho concedido parcialmente. Ele cita a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que garante a quem trabalha mais de seis horas diárias o direito a intervalo de uma hora, que não pode passar de duas.

 

“A questão é saber o valor do intervalo não concedido. Se for de uma hora, corresponde a uma hora de trabalho. Divido salário mensal pela jornada de trabalho e encontro o valor dessa hora”, afirma Sanchez. Contudo, se o indivíduo tem direito a uma hora de trabalho mas gozou apenas de 40 minutos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que o trabalhador faz jus ao valor da hora cheia.

 

Outro caso é o cálculo da indenização por horas extras suprimidas. Em vez da média de valor das horas recebidas, deve ser usada a média de horas trabalhadas nos últimos 12 meses, multiplicada pelo valor da hora extra no dia da supressão. “A média física se impõe, pois exprime o valor mais atualizado. Não interessa quanto recebi, mas quantas horas fiz. Somadas, faço a média do período e multiplico pelo valor do salário-hora da última data de pagamento. É o critério jurídico.”, conclui.