OAB SP QUER APROVAÇÃO DO PROJETO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO


30/04/2010

A OAB SP está empenhada na aprovação do projeto de lei complementar 43/2005, que institui um plano de cargos e carreiras para os servidores do Judiciário Estadual, que deve entrar na pauta de votação na próxima terça-feira (4/5|). O PL que está em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo foi encaminhado pelo então presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Tâmbara.

 

“As reivindicações dos serventuários são justíssimas. É necessário que a Assembléia Legislativa aprove o mais rapidamente possível o PL enviado pelo TJ SP, que está naquela  Casa de leis desde 2005. O projeto dará aos servidores garantias  e funcionará como um incentivo na carreira. Por isso, a OAB SP  irá atuar na busca da aprovação desse projeto, inclusive buscando o apoio da  Frente Parlamentar dos Advogados na Alesp”, afirmou o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

 

O PL propõe um plano de cargos e carreira para cargos efetivos e em comissões, dispõe sobre salários e jornada de trabalho, assistência pecuniária, concurso público, progressão de cargo, promoções e cria o Comitê de Recursos Humanos, entre outras providências destinadas a melhorar e incentivar o ingresso dos trabalhadores na Justiça Paulista.