D'URSO PROPÕE E MINISTRO FUX ACATA A PROPOSTA DE TORNAR OBRIGATÓRIA PRESENÇA DO ADVOGADO NOS JUIZADOS ESPECIAIS


05/05/2010

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, participou, nesta terça-feira (4/5), da reunião da Frente Parlamentar dos Advogados com a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, presidida pelo ministro do STJ, Luiz Fux, no Plenário 10, Anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasília. Na reunião D'Urso apresentou sua proposta para que se torne obrigatória a presença de advogado nos Juizados Especiais e que seja incluída no texto do projeto.

O deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), presidente da Frente Parlamentar de Advogados ,  que coordenou os trabalhos da reunião também apoiou a proposta de D'Urso, comprometendo-se a mobilizar a Frente para tal aprovação. " Acho a proposta  do presidente da OAB SP viável e deve ser acolhida na alteração do Código de Processo Civil", afirmou Ortiz, comparando  a questão dos Juizados Especiais  à Justiça do Trabalho, onde trabalhador pode ir a Juizo sem advogado, quando a outra parte tem um profissional instruindo tecnicamente, o que leva o trabalhador a uma posição inferiorizada.  

 

O ministro Luiz Fux que preside a Comissão de Reforma, após ouvir os argumentos de D'Urso, que sustentou sua proposta, manifestou-se a favor da mudança, pela obrigatoriedade de advogado nos Juizados especiais, afirmando que, ao contrário do que se acreditava no passado, que sem advogado o processo tramitaria mais rápido, hoje percebe-se que com o advogado a possibilidade de um acordo é maior, levando a satisfação das partes e o equilibrio processual.

 

O presidente nacional da OAB Ophir Cavalcante, também presente À reunião, concordou com as manifestações anteriores e manifestou apoio À proposta de D'Urso, tendo sido seguido pelo Diretor do Conselho Federal Marcus Vinicius, que também é membro da Comissão de Reforma.


“O Código de Processo Civil está em vigor desde 1973 e precisa ser atualizado. Depois dele, tivemos a Constituição de 1988, que trouxe novidades que não constam do CPC. Como é do interesse dos advogados, nós estamos trabalhando para que as alterações propostas garantam o pleno direito de defesa de todos os cidadãos e vamos estar atentos para tudo que possa prejudicar a atuação dos advogados, como a restrição a recursos e  honorários advocatícios, que poderão estar vinculados ao proveito econômico que a parte tem, além da obrigatoriedade da presença do advogado nos juizados especiais, o que foi um compromisso nosso de campanha em São Paulo”, afirmou o presidente D´Urso, que espera a aprovação do Projeto de Reforma para breve.