OAB SP CONSEGUE TRANCAR INQUÉRITO CONTRA GREENHALGH


06/05/2010

Designados pelo presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso , os advogados criminalistas José Roberto Batochio, conselheiro nato da OAB, e Guilherme Batochio, conselheiro federal da OAB SP, conseguiram no Tribunal Regional Federal – 1 ª Região (Brasília) o trancamento do inquérito da Polícia Federal contra o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, que vinha sendo investigado pela Polícia Federal e Ministério Público por suposto tráfico de influência junto à Secretaria da Presidência da República.

 Para o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, essa é  mais uma vitória da advocacia e do direito de defesa. “ Sempre que houver um atentado ao livre exercício profissional da advocacia, a ORDEM estará ao lado do advogado, para reagir a altura e impedir que se cristalize uma violação às prerrogativas profissionais”, ressaltou.

 José Roberto Batochio considera esse trancamento um reconhecimento das prerrogativas profissionais  e  do insólito e do absurdo dessa medida que buscou criminalizar a conduta legal de um advogado. “Na gestão D´Urso, a OAB SP tem exercido a defesa intransigente das prerrogativas profissionais dos advogados. Além do caráter de necessidade, pois sem elas não há advocacia e sem advocacia não há justiça, tem o aspecto pedagógico de os tribunais reconhecerem  o caráter de intangibilidade das prerrogativas, garantidas em lei, que devem ser respeitadas por todos os agentes públicos, de todos os escalões”, afirmou Roberto Batochio.

No entender de Antonio Ruiz Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, a decisão de medida judicial interposta pela Ordem por meio da Comissão garante o livre exercício da advocacia. “ Não pratica qualquer infração o advogado diligente que procura informações compatíveis com o exercício profissional, não merecendo por essa razão ser processado”, alega.

Quando da abertura do inquérito, Greenhalgh pediu assistência à Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, que teve  José Roberto Batochio como relator. O advogado avaliou que todas as providências tomadas por Greenhalgh eram pertinentes ao exercício da advocacia , uma vez que patrocinava os direitos dos diretores do Opportunity. Um dos diretores (Umberto Braz), vinha sendo seguido   e  temia ser sequestrado.  Greenhalgh contatou, inicialmente,  a Delegacia  Anti-sequestro do Rio de Janeiro  na tentativa de identificar  os suspeitos, que foram abordados e alegaram ser agentes da ABin – Agência Brasileira de Inteligência  a serviço da Presidência da República, apresentando inclusive crachás. “ Greenhalgh estranhou que a Presidência tivesse se transformado em delegacia de polícia voltada a apurar ilícitos e ligou para  o chefe de gabinete da Presidência Gilberto Carvalho por duas vezes para apurar os fatos. A PF e o MP entenderam que essa conduta elementar do exercício profissional tinha virado crime de tráfico de influência”, explica Batochio.  As ligações de Greenhalgh foram  interceptadas pela operação Satiagraha.

Os advogados ingressaram com um Habeas Corpus, alegando que  a investigação e o indiciamento em inquérito policial, se abusivo, caracteriza constrangimento ilegal. O HC foi concedido pela  10 ª Vara Federal  do Distrito Federal e a  juíza Maria de Fatima Paula Pessoa Costa determinou o arquivamento do inquérito, mas o Ministério Público recorreu.