MINISTRO GILMAR MENDES ABRE CONGRESSO SOBRE LEI EXECUÇÃO PENAL


07/05/2010

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, confirmou sua participação e fará a abertura do Congresso sobre Execução Penal, que acontece no próximo sábado (15/5), a partir das 9h30, no Teatro Gazeta (Av. Paulista, 900), numa promoção conjunta da OAB SP e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), com apoio do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo.

 Enquanto presidente do STF, Mendes apresentou à Câmara Federal uma série de propostas de modificação da Lei de Execução Penal  ( Lei 7.210/84) no sentido de promover as alterações legislativas necessárias para implementar o Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal. Entre as propostas estavam o uso de tornozeleiras eletrônicas para presos em regime aberto e  permissão para o Ministério Público negociar a pena com o réu, como acontece em outros países.

Na parte da manhã, o Congresso  terá participação do  presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, para quem a LEP, embora moderna é descumprida em muitos aspectos. “ Um deles é a previsão de condições mínimas de segurança e salubridade nos presídios. Nesse sentido, o Estado tem se relevado totalmente inepto em garantir ao encarcerado o mínimo de dignidade, direito constitucionalmente assegurado”, diz D´Urso. Na sequência, haverá  palestras   do desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, presidente da Comissão de Propaganda do TRE-SP, e do conselheiro e presidente da Comissão de Implantação do Voto para o Preso Provisório da OAB SP, Marcelo Sampaio Soares, sobre “ O Voto do Preso Provisório”.

 seguido pelas  palestras  do desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, presidente da Comissão de Propaganda do TRE-SP, e do conselheiro e presidente da Comissão de Implantação do Voto para o Preso Provisório da OAB SP, Marcelo Sampaio Soares, sobre “ O Voto do Preso Provisório”.

 Na parte da tarde, a partir das 14 horas, estão confirmadas as palestras de Heráclito Antonio Mossin, Selma Montanari, Guido Palombo, Ilana Casoy.O encerramento  do congresso será feito pelo advogado criminalista  Elias Matar Assad , presidente de honra da Abracrim, e pelo presidente da Abracrim, e de Emanuel Messias de Oliveira Cacho, presidente da Abracrim.

 

As inscrições podem ser feitas na sede da OAB SP, Praça da Sé,385 – térreo ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó – 400 g, no ato da inscrição. Informações pelos fones 3291-8190/8191.