COM APROVAÇÃO DO PLC, OAB SP ESPERA QUE SERVIDORES DA JUSTIÇA ENCERREM GREVE


12/05/2010

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou no fim da tarde dessa quarta-feira (12/5) Emenda Aglutinativa Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 34, de 2005, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Poder Judiciário paulista.

“ A  OAB SP aplaude a aprovação do PLC34/05 pela Assembléia Legislativa,  que foi sensível  aos apelos de vários setores , inclusive  da Ordem.  Agora, aguardamos o retorno imediato dos servidores do judiciário às suas atividades normais, uma vez que a paralisação vem trazendo danos irreparáveis  à advocacia e à sociedade”, ressaltou  Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB SP.

 

Em tramitação na Assembléia Legislativa desde 2005, o PLC 34/05 define funções, salários, jornadas de trabalho, benefícios e formas de mudança de cargos nas carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo. O texto aprovado traz uma valorização salarial de cerca de 5,17%, em média, e cria ainda um Comitê de Recursos Humanos, que ficará responsável pelo Sistema de Avaliação de Desempenho e do Estágio Probatório, entre outras funções.

 

A Emenda Aglutinativa também extingue alguns cargos, caso estejam vagos na data de publicação da lei, ou que estejam providos mas vagos. São eles: Auxiliar de Administração Pública Judiciário, Técnico em Eletrônica Judiciário, Executivo Público Judiciário, Auxiliar Judiciário-Chefe, Auxiliar Judiciário Encarregado, Auxiliar Judiciário Encarregado Técnico.

 

O projeto segue agora para a redação final da Assembléia Legislativa e depois será encaminhado para o governo do Estado para sanção.