OAB SP ENTREGA PRÊMIO DE DIREITOS HUMANOS A IDIBAL PIVETTA


21/05/2010

O advogado Idibal Pivetta, conhecido por sua atuação na defesa dos direitos de presos políticos durante a ditadura militar, receberá na próxima terça-feira (25/5), às 19 horas, no salão nobre da Ordem, o Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos da OAB SP. As Menções Honrosas do prêmio serão entregues ao presidente do TJ-SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, e ao Secretário Municipal de Direitos Humanos, José Gregori, pela atuação de ambos no Judiciário e no Executivo, respectivamente, em defesa dos direitos humanos.

 

A data de entrega do prêmio (25 de maio) homenageia o soldado da Segunda República Polaca ,Witold Pilecki, torturado e executado em 1948 pelos comunistas da Polônia, após uma vida de luta contra as atrocidades nazistas nos campos de concentração e as perseguições soviéticas aos militares polacos, durante a Segunda Guerra Mundial.

 

“A causa dos Direitos Humanos sempre esteve entre as prioridades na vida de Idibal Pivetta, cuja atuação na defesa do direito dos presos políticos em um período grave da vida nacional demandou coragem e compromisso intransigente com o Estado Democrático de Direito. Sem homens como Pivetta, teria sido mais difícil a reconstrução da democracia brasileira. Por isso, atribuir o prêmio Franz de Castro Holzwarth ao advogado Idibal Pivetta é fazer justiça”, afirmou o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

 

Para Mario de Oliveira Filho, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP até o ano passado,  Pivetta vivenciou a fase heróica da advocacia frente durante a Ditadura Militar. “A  série de violações aos direitos humanos perpetrada pelo regime Militar, especialmente a partir do Ato Institucional n 5, exigiu dos que patrocinavam causas dos adversários da ditadura um empenho extremado, porque nem sempre recorrer ao Judiciário era suficiente, porque também a Justiça estava sofrendo a agruras do regime de exceção”, afirma Mário.

O atual coordenador da Comissão de Direitos Humanos, Martim de Almeida Sampaio, ressalta que desde seus tempos de estudante, nos anos 70, admirava o trabalho de Pivetta. "Idibal Pivetta foi um advogado que sempre utilizou os recursos técnicos e pessoais na luta contra a ditadura e em defesa dos presos políticos. Foi um advogado abnegado que só honra aqueles que o antecederam na premiação do Franz de Castro Holzwarth", afirmou.

 

Idibal Pivetta

Formado em Jornalismo e Direito, Pivetta foi advogado de presos políticos entre 1964 e 1971. Como dramaturgo, fundou o Teatro Popular União, em 1966, e teve cinco peças censuradas pela ditadura. Por sua militância, ficou preso por 90 dias em 1973, no DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), Deops (departamento de Ordem Polícia e Social) e Presídio do Hipódromo, em São Paulo. Pivetta foi também um dos advogados que defenderam os diretores do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, na época, presidido por Luís Inácio Lula da Silva.

 

 

Pivetta foi o primeiro advogado a obter um habeas data após a promulgação da Constituição Federal de 1988, concedida pelo Juiz Federal Paulo Octávio Baptista Pereira, titular da 10ª Vara da Seção Judiciária do Estado de São Paulo. Na Comissão Estadual de Ex-Presos Políticos de São Paulo, revisou o pedido de indenização de João Carlos Grabois, torturado na barriga da sua mãe, a ex-guerrilheira Criméia Grabois, durante a ditadura militar.

 

O advogado foi conselheiro seccional da OAB SP (1993/95) e  integrou, como presidente, a Comissão de Direitos Humanos da entidade durante duas gestões (1991/1995). Foi vice-presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo. Como fundador e dirigente do Teatro Popular União e Olho Vivo, Pivetta recebeu os prêmios Vladimir Herzog, em 1988; de Direitos Humanos Santo Dias, em 2003; Zumbi dos Palmares, em 2008; e Milton Santos, em 2009. Atualmente é juiz conselheiro da Comissão de Anistia de São Paulo, que julga processos referentes a perseguidos políticos.