OAB SP E FMU LANÇAM CARTILHA E PREPARAM ANTEPROJETO DE LEI SOBRE ELEIÇÕES NA INTERNET


24/05/2010

Preparar um anteprojeto para regular de forma mais minuciosa o uso da internet nas eleições foi uma das propostas que surgiu do convênio firmado entre a OAB SP, por meio da Comissão de Direitos Humanos, e a FMU, através do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação, para desenvolver linhas de pesquisa e material científico e doutrinário no sentido de promover a defesa da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação. O lançamento ocorreu no dia 18 de maio, às 11 horas, no auditório da FMU.

O presidente a OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, ressaltou a importância da parceria entre as entidades, que lançou uma Cartilha sobre a Propaganda Eleitoral 2010 , com a legislação atual,  porque irá refletir sobre uma questão que era até pouco tempo inimaginável – a campanha on-line, assegurando regramento, sem censura à liberdade de expressão e visando prestar um serviço à democracia. “ É um passo importante que a OAB SP e a FMU estão dando, porque a tecnologia informacional é muito rápida, daí porque a necessidade de um regramento que apresente a mesma rapidez”, disse D´Urso.

O presidente da OAB SP ressaltou, ainda,  que os comícios gigantescos em praça pública deram lugar ao  comício no mundo virtual, que é muito rápido, no qual o político fala ao povo e pode, ao mesmo, interagir com o eleitoral. Lembrou o sucesso da campanha do presidente americano Barack Obama, que conseguiu arrecadar 500 milhões de dólares virtualmente, e que essa mídia tende a se expandir, principalmente em um país como o Brasil que utiliza intensamente as redes sociais.

“ Vivemos um novo tempo, presidido pelas relações midiáticas, que colocam uma questão fundamental ao ser humano: como preservar a dignidade, uma vez não existe mais segredo, privacidade , recolhimento que havia em tempos anteriores. O desafio é estudar de forma acadêmica este tema para aplicá-lo na prática, especialmente no pleito que se apresenta este ano”, ponderou  Martim Sampaio.

Arthur Sperandéo de Macedo, vice-reitor da FMU, falando em nome de Edvaldo Alves da Silva, presidente do Complexo educacional FMU, presente ao evento, destacou a importância do lançamento da Cartilha frente a uma eleição geral que promete ser a mais polarizada e importante da história do Brasil. “ O Brasil vem passando ao largo da crise mundial e precisa mostrar que é um pais que respeita as leis e que é capaz de eleger políticos responsáveis,  na liturgia do cargo e na observância da Constituição Federal”, afirmou.

 

O presidente do TRE-SP , desembargador Walter de Almeida Guilherme, proferiu a aula magna do curso e discorreu sobre o uso da internet nas eleições,  especialmente sobre as limitações da Lei 12.034, que regulamenta o uso da web nas eleições e que somente na sua aplicação será possível saber que será capaz de atender todos os casos ou se mostrará lacunas Defendeu que a propaganda dos candidatos ou pré-candidatos não tenha data para ser  iniciada e propôs a  reformulação da atual Lei Eleitoral. Também tratou do voto do preso provisório, que acontece pela primeira vez em São Paulo, graças ao apoio de mesários voluntários, vindos de entidades como a OAB SP .

Também estiveram presentes do lançamento da parceria, o professor Celso Antonio Pacheco Fiorillo, coordenador do Mestrado da FMU;  Wilson Moreira, diretor pedagógico da FMU; Paulo Hamilton Siqueira Júnior, coordenador do Curso de Direito da FMU, entre outras autoridades e professores.