IDIBAL PIVETTA RECEBE PRÊMIO DA OAB SP E RELEMBRA DESAGRAVO DURANTE DITADURA


26/05/2010

No mesmo auditório da OAB SP ,onde foi desagravado em 1976, o advogado Idibal de Almeida Pivetta, conhecido pela defesa de presos políticos durante a ditadura militar, recebeu na última terça-feira (25/5), às 19h30, o Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos da OAB SP, sendo aplaudido em pé pela platéia. O desembargador Antônio Carlos Viana Santos, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e o ex-ministro da Justiça, José Gregori, secretário municipal de Direitos Humanos, receberam menções honrosas.

Ganhador do prêmio de Direitos Humanos, Idibal Pivetta fez questão de dizer que a homenagem vale também para seus colegas de escritório da época da ditadura. Citou nominalmente todos os advogados que lutaram  em defesa dos presos políticos . Lembrou que teve a casa invadida e o escritório violado pelas forças policiais. Pivetta agradeceu os familiares e os colegas do Teatro Popular União e Olho Vivo, fundado por ele na década de 1970; que fizeram uma apresentação  musical junto com o Grupo Recreativo Bule.

 

O discurso de agradecimento de Pivetta  foi marcado pela releitura de um texto lido na Seção de Desagravo em 1976, em pleno regime militar, no mesmo Salão Nobre da OAB SP, cujo prédio estava cercado por militares e   sob ameaça de bomba. Idibal lembrou que ficou detido 60 dias, sendo 37 incomunicáveis e do respaldo que tve da OAB SP. “ A sentença que nos absolveu traz a certeza que o auto de busca e apreensão foi forjado pela autoridade policial, minha prisão compromete toda uma classe, por isso voltamos ao desagravo, exortamos o desagravo”, disse no ato de 76, relembrado.

 

Este desagravo de década de 70  está transcrito no livro “ OAB X DITADURA MILITAR”, de Cid Vieira de Souza Filho, conselheiro Seccional, filho do presidente da OAB SP na época, Cid Vieira de Souza. Exemplares da obra que foram entregues aos homenageados do prédimio Franz de Castro,lembrando  que o livro é  um resgate do papel histórico que a Ordem teve frente ao arbítrio militar.

 

“Esse prêmio é um dos mais importantes, talvez o mais importante que recebi na vida. Primeiro, porque é homenagem ao advogado Franz de Castro, um abnegado em defesa da justiça e dos direitos humanos. Segundo, porque me traz ao encontro de tantos amigos, entre eles Joaquim Cerqueira Cesar, que fez a indicação de (meu) nome para a Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, o que fiquei sabendo aqui hoje”, afirmou Pivetta.

 

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, emocionou-se com o relato de Idibal Pivetta e classificou os homenageados como pessoas que fizeram diferença na vida de outras pessoas. “ Embora Idibal tivesse sua casa invadida, seu escritório violado, a Ordem  demonstrou ser uma trincheira de resistência ao arbítrio e  em nenhum momento os advogados   se calaram na defesa da  liberdade e e da igualdade.  Se hoje  podemos nos expressar livremente, devemos isso a muitas pessoas, entre elas aos homenageados, que ao longo de sua trajetória nunca traíram os grandes  ideais democráticos da advocacia”, destacou.

 

D'Urso   também entregou uma placa a Mário de Oliveira Filho, em homenagem ao trabalho inestimável  que prestou  ao longo de  sua última   gestão  (2007 a 2009), como coordenador da  Comissão de Direitos Humanos e responsável pela indicação do prêmio Franz de Castro Holzwarth-09.

 

Oliveira Filho ressaltou o papel de Pivetta na luta contra a ditadura. “Idibal é um ícone da minha geração. Naquele período negro, uma página de luz foi escrita pela OAB, por homens como Idibal, que arriscavam suas vidas, e eram tachados como subversivas e comunistas”, afirmou, também destacando o papel que Viana Santos e Gregori tiveram na defesa dos Direitos Humanos.

 

José Gregori, homenageado com a menção honrosa,  afirmou que “ter a honra de receber a menção no mesmo dia em que Idibal é premiado. A OAB é um dos endereços dos direitos humanos no Brasil”. Ele ressaltou que “nunca haverá a última coisa a se conquistar em direitos humanos, sempre será a penúltima, pois sempre haverá alguém oprimido”.

 

O desembargador Viana, também homenageado, disse que a expressão “direitos humanos” é muito ampla, e ressaltou que no Brasil, por exemplo, ainda há escravidão, inclusive de menores de idade e as mulheres não têm todos seus direitos reconhecidos. Ele destacou o papel do Poder Judiciário. “O direito de se socorrer do Judiciário é um verdadeiro direito fundamental do ser humano, garantindo pela própria Constituição, no seu artigo 5º. Cabe à autoridade Judiciária tentar restabelecer a paz social e o bem comum. Quer mais humano que isso?”, questionou.

                                       

O atual coordenador da Comissão de Direitos Humanos, Martim de Almeida Sampaio, ressaltou sua admiração por Idibal Pivetta desde quando era  estudante de Direito, lembrando que todos os bacharéis queriam ser Pivetta  e homenageou o capitão polonês Witold Pilecki, entregando uma placa ao cônsul-geral da República da Polônia em São Paulo, Jacek Such. O cônsul-geral disse que o dia 25 de maio é uma data simbólica, dedicada aos heróis que lutaram contra o terrorismo político e as ditaduras no século XX.

 

Para o presidente da Caixa de Assistência ao Advogado de São Paulo (Caasp), Fábio Romeu Canton Filho, o evento mostrou mais uma vez que a OAB é um berço da democracia e da liberdade de expressão. “Sempre há, na história da humanidade, os que querem impor o poder, a força. Todas as gerações devem se preocupar permanentemente com a liberdade, os direitos humanos, os oprimidos, a injustiça, a ilegalidade, os estados totalitários, ainda espalhados pelo mundo. A OAB tem a força de, a partir da advocacia, irradiar essa preocupação para toda a sociedade”, frisou.

 

Entre outras autoridades, participaram da entrega do prêmio,  Gustavo Ungaro, secretário-adjunto da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, representando o governador Alberto Goldman e o secretário de Justiça, Ricardo Dias Leme; Jacek Such, cônsul-geral em São Paulo da República da Polônia; Francisco Stella Júnior, subprocurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, representando o procurador-geral, Fernando Grella Vieira; Marcos da Costa, vice-presidente da OAB SP; Sidney Uliris Bortolato Alves, secretário-geral da OAB SP; Antônio Carlos Malheiros, desembargador do TJ-SP representando o cardeal em São Paulo Dom Odilo Scherer; Spencer Almeida Ferreira, desembargador do TJ-SP pelo quinto constitucional; Pedro Menin Filho, desembargador do TJ-SP;  o diretor cultural da OAB SP, Umberto D"Urso e o capitão Eduardo Nunes Pereira, representando o Comando-Geral da Polícia Militar de São Paulo.