CONGRESSO DA OAB SP DEFENDE USO DA ARBITRAGEM NAS PEQUENAS CAUSAS


28/05/2010

Popularizar a arbitragem, enquanto meio extrajudicial de solução de conflitos, e levar a prática para as pequenas causas foi uma das teses defendidas no II Congresso Internacional de Arbitragem da OAB SP, realizado na FAAP, nesta sexta-feira (28/5).

      

Segundo o conselheiro federal  e presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB, Arnoldo Wald Filho, coordenador do Congresso, a Arbitragem deixou de ser matéria acadêmica e nos últimos 10 anos fez um revolução teórica e prática , sendo que os processos se multiplicaram nas Câmaras arbitrais , demonstrando ser um instrumento ágil e necessário. “ Chegou o momento de democratizar a arbitragem, que pode ser empregada nas pequenas causas”, sentenciou Wald Filho.

 

O jurista Arnoldo Wald, professor titular da Faculdade de Direito da USP, acredita que a arbitragem pode ser expandida para outras áreas além da comercial, em questões de consumo e locação, para resolver conflitos de forma rápida, com poucos recursos e gastos. “Em questões de pequeno valor, o processo pode demorar dois anos, vai ter custos, petições longas”, ressaltou. Segundo Wald, as próprias câmaras de mediação e arbitragem poderiam estabelecer regulamentos para a prática. No entanto, a forte cultura do contencioso no Direito atrapalha a popularização da arbitragem.

 

O diretor da FAAP, Álvaro Villaça Azevedo, também é favorável à arbitragem na resolução de pequenas causas, para driblar a burocracia do Judiciário. “O grande problema da Justiça é o tempo de aguardar as decisões. E os Juizados Especiais deveriam ter a alçada um pouco aumentada, para poder julgar mais casos e interesses da área do consumidor, locação”. Azevedo disse que a maior parte dos conflitos se deve a questões técnicas, que nem advogados nem juízes entendem, e precisam do aval de um técnico. Assim, ele acredita que seria melhor, nesses casos, buscar a solução na arbitragem, escolhendo pessoas que entendem do assunto e que seja da confiança das partes.

 

O  desembargador Rui Stocco mostrou-se favorável à aplicação da Arbitragem nas pequenas causas. Lembrou que é importante o crescimento e popularização do instituto da arbitragem , hoje mais afeta às áreas de grandes contratos e empresas, destacando que o STF estipulou 4 anos como prazo razoável para tramitação de um processo, prazo que a  arbitragem reduz para 6 meses., pois “ a trama recursal eterniza a causa”, afirmou.

 

Já Rogério Favreto, secretário adjunto da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos, disse que a preocupação hoje é fugir da excessiva judicialização dos conflitos, e uma opção é a arbitragem. “Este é um instituto ainda sem a difusão adequada, o que passa pelo incentivo, como na formação jurídica dos estudantes. Por isso, hoje o valor que o MEC dá é maior aos cursos de Direito que utilizam práticas de mediação e arbitragem em suas faculdades, como também ações incentivando núcleos de prática jurídica a experimentar o método”, disse. Segundo Favreto, nos últimos dois anos, o projeto Pacificar, do Ministério da Justiça, destina R$ 2,2 milhões a 27 faculdades de direito para incentivar a arbitragem.

 

 

Para o conselheiro e diretor cultural da OAB SP, Umberto D’Urso, o futuro da sociedade está na arbitragem, que precisa ser melhor divulgada entre os operadores do Direito e da sociedade. “Muitos advogados, bem como juízes e outros operadores do Direito, desconhecem como funciona a arbitragem. Eventos como este Congresso tem uma função muito importante, de levar o conhecimento ao estagiário, ao advogado, ao operador do Direito”, completou. D´Urso também ressaltou a necessidade da presença obrigatória do advogado nas Câmara arbitrais para assegurar o direito das partes.

 O evento, apoiado por IASP, AASP, CESA e Câmara Brasil Portugal, reuniu mais de 300 pessoas e contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e da ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon Alves. Participaram também diversos outros especialistas de Brasil, Portugal, Espanha, Inglaterra e França.

 

O ministro Gilmar Mendes, homenageado na abertura do evento, lembrou  que o Brasil é um país de forte tradição judicialista e que tem 80 milhões de processos em tramitação, apontando a necessidade de mudar essa realidade. Lembrou que o STF tem contribuído para alterar esse cultura, inclusive respaldando institutos de solução alternativa de conflitos como a arbitragem.