JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS


02/06/2010

Por meio das Portarias 465/10 e 1587/10, o TRF-3 suspendeu os prazos processuais a partir de 1 de junho, na primeira e segunda instâncias, e enquanto perdurar a greve dos servidores daquele Judiciário.

A decisão do TRF-3 vem ao encontro do pedido encaminhado pelo presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso ao presidente do Tribunal, Roberto Haddad,no mês passado.

Segundo D´Urso, a exemplo da postura frente à  greve do Judiciário estadual, a OAB SP também  se posiciona favorável à pauta de reivindicações dos servidores da Justiça Federal; mas continua a afirmar que a greve é prejudicial a todos. "Traz danos ao direito dos cidadãos, impede o exercício da advocacia e pára a Justiça nacional ", afirma o presidente da OAB SP.

Os servidores do Judiciário Federal (TRF-3, TRE, JT) estão parcialmente paralisados desde o início do mês e querem a aprovação do PL 6613/09, que  revisa o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores  do Judiciário Federal, que foi retirado da pauta da sessão da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, por falta de acordo com o governo.