OAB SP É CREDENCIADA PARA OFERECER CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA


07/06/2010

A OAB SP foi credenciada pelo Governo Federal para ser uma autoridade de registro de Certificacão eletrônica, com competência para identificar e cadastrar usuários, o que permitirá que o advogado possa solicitar certificado em qualquer uma das 222 Subseções do Estado.

“ São Paulo é a primeira Seccional do Pais a obter esse credenciamento junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação do governo Federal, confirmando nosso pioneirismo e compromisso de preparar a advocacia paulista para a inserção no processo digital”, afirma Luiz Flávio Borges D´Urso, lembrando que certificados eletrônicos são documentos digitais que usa o sistema de criptografia dos dados por meio de chaves pública e privada.

 

De acordo como Marcos da Costa, vice-presidente da Ordem e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário, com  a publicação do credenciamento no Diário Oficial, a OAB SP inicia a fase  de treinamento do pessoal para oferecer o serviço aos advogados regulamente inscritos na SeccionaL.”De acordo com a Lei 11.419/06, sobre informatização dos processo judiciais,  o uso obrigatório da Certificação Digital  pelos advogados será medida obrigatória em curso espaço de tempo.”, ressalta Costa.

 

D´Uso e Costa chamam a atenção para as vantagens da Certificação Eletrônica no processo judicial, que vai além de tempo e economia, pois assegura a autenticidade da identidade do advogado que enviou a mensagem, garante a integridade do conteúdo  e a confidencialidade entre  as partes.

 

O  Certificado eletrônico será disponibilizado aos advogados pelo site da Seccional (www.oabsp.org.br), mas a liberação do certificado precisa do comparecimento pessoal do advogado para sua identificação, de forma a evitar que um terceiro possa pedir um certificado em seu nome.