MIRETTI ASSUME NOVA COMISSÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA DA OAB SP


07/06/2010

O advogado tributarista e especialista em recuperação de empresas e falências, Luiz Antonio Caldeira Miretti, será o presidente da nova Comissão da OAB SP, de Estudos de Recuperação Judicial e Falência.

“  A Lei 11.101/05 -  Lei de Falências e Recuperações Judiciais está completando cinco anos e precisamos avaliar como o Judiciário tem interpretado esse diploma legal e  Luiz Antonio Caldeira Miretti – que presidiu a Comissão de Assuntos Tributários da Seccional -  tem o conhecimento e a experiência para empreender esse estudo”, diz Luiz Flávio Borges D´Urso.

Para Miretti ,que idealizou a criação da Comissão, a Lei 11.101/05 que completa cinco anos d e vigência em 09/06/10, representa uma evolução no sentido de preservar os negócios e postos de trabalho,  e sua aplicação com nova visão e mentalidade tem sido observada com o grande objetivo de sua existência, que é o de recuperar empresas que sejam recuperáveis e retirar do mercado as que sejam irrecuperáveis.

O novo presidente da Comissão, que foi Presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB SP no mandato 2004/2006, além de ser co-autor na obra "Comentários à Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas", Editora Quartier Latin, 2ª Edição, 2007, entende que o sucesso na aplicação da lei  de Falências está diretamente  ligado ao trabalho das Varas especializadas . “ Um dos avanços no qual conseguimos firmar jurisprudência foi derrubar a exigência da certidão negativa de tributos na forma prevista na lei”, diz Miretti.

Para Luiz Antonio Miretti outra questão em evidência é a de excluir a obrigação dos sócios avalistas e garantidores em ações judiciais movidas por credores da empresa que obteve sentença concedendo a Recuperação Judicial, após a aprovação do Plano de Recuperação em Assembléia de Credores, pois o crédito é o mesmo que se encontra sujeito à Recuperação Judicial. “A Vara da falência é o juízo universal da recuperação da empresa e estamos trabalhando para firmar jurisprudência neste aspecto, lembrando que já há decisão da 2ª Seção do STJ nesse sentido", diz Miretti.

Miretti pretende trabalhar na Comissão com advogados, magistrados e especialistas em recuperação judicial de empresas.