D´URSO ELOGIA LEI QUE GARANTE SALA DE AULA EM PRESÍDIOS


09/06/2010

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, considera positiva a aprovação da lei 12.245, que autoriza a instalação de salas de aula para ensino básico e profissionalizante nos presídios brasileiros.

 

“Essa lei vem ao encontro dos anseios da OAB SP e da sociedade em geral. Precisamos que os presídios sejam lugares para a ressocialização dos presos, que é o objetivo da pena, para que quando saírem os detentos tenham condições de iniciar uma nova vida. Hoje, as prisões não oferecem condições mínimas, estão superlotadas, são insalubres e violentas. E não podemos esquecer que a Constituição de 1988 garante que o acesso à educação é um direito de todos”, explicou D´Urso.

 

O presidente defende a proposta de remissão pelo Estado aos presos que optassem por estudar, como acontece com aqueles que trabalham durante o cumprimento da sentença, pelo qual a cada três dias trabalhados diminui-se um dia da pena.A lei alterou o artigo 83 da Lei de Execuções Penais, nº 7.210, de 1984.