OAB SP VAI PROPOR PLANTÃO DO JUDICIÁRIO NO AEROPORTO DE CUMBICA PARA ATENDER MENORES


06/07/2010

Propostas de trabalho em conjunto foram o resultado positivo da visita do superintendente da Polícia Federal de São Paulo Leandro Daielo Coimbra à OAB SP, semana passada, onde foi recebido pelo presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D’Urso, por diretores da Ordem e da CAASP e conselheiros seccionais.

O primeiro  ponto de convergência entre Ordem e PF  foi sobre a necessidade de um Plantão do Judiciário no  Aeroporto Internacional de  São Paulo Guarulhos, o maior do país e um dos mais movimentados do mundo com 25 milhões de passageiros/ano, destinado a facilitar questões envolvendo menores e  autorização de embarque de crianças e adolescentes   para o Exterior.

Atualmente,  a Resolução 51/2008 do Conselho Nacional de Justiça define o regramento. Mas  pais e responsáveis  sempre têm muitas dúvidas  sobre se é necessária autorização  em documento escrito com firma reconhecida, quando é  necessária autorização judicial, o que acontece  quando o menor tem dupla nacionalidade. E, muitas vezes, são questões que precisam ser resolvidas poucas horas antes embarque”, adverte D´Urso.

O  presidente OAB SP   comunicou ao superintendente que irá oficiar ao Tribunal Regional Federal e ao Tribunal de Justiça de São Paulo (Vara da Infância e Juventude)  propondo a criação de um Posto conjunto do Judiciário para atender o público nessas emergências, especialmente nos horários de maior incidência de vôos para o Exterior.  “Na  época do caos aéreo propusemos um plantão dos Juizados Especiais nos aeroportos, que   teve grande aceitação e prestou um efetivo serviço público, dando solução imediata aos problemas dos usuários nos aeroportos paulistas”, explicou D´Urso.

Posto na Caixa

O presidente da OAB SP também reiterou ao superintendente a proposta para montar na sede da CAASP um posto da PF para expedição de passaporte para advogados, o que já havia sido formalizado por ofício.  O superintendente ponderou que hoje o número de emissão de passaportes dobrou e  que mudou o perfil do brasileiro que viaja ao Exterior. Lembrou que a segurança do passaporte brasileiro vem sendo redobrada,  porque o documento vale muito no mercado negro, uma vez que a diversidade do povo brasileiro permite um amplo espectro de usuário e, portanto, de falsificadores. O  delegado Edgar Paulo Marcon, chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado, apresentou, entre outros dados, que no ano passado a PF apreendeu 1,5 tonelada de drogas.

Prerrogativas

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Antonio Ruiz Filho, presente à reunião, apresentou ao superintendente sugestões dos advogados  para melhoria no  atendimento da Delegacia de Crimes Financeiros (Delefin). D´Urso enfatizou que  a importância do respeito às prerrogativas dos advogados é fundamental para o exercício da advocacia. Daielo explicou que o prédio da PF, na Lapa, já não atende as necessidades atuais, mas que irá buscar uma solução para melhorar o atendimento, até porque defende que quem gera equilibro no sistema é o advogado, que acompanha o inquérito e o processo.

Regularização de  Ilegais

Outro tópico tratado na reunião foi sobre a população de cerca de 300 mil bolivianos ilegais que vivem em São Paulo. O chefe da Delegacia Regional Executiva, Fernando Duran Poch, relatou as condições de penúria e trabalho escravo que vivem esses estrangeiros.

A OAB SP, por meio da Comissão de Direito Humanos, se propôs a ajudar no trabalho para estimular a regularização da documentação dos  bolivianos ilegais. Para o presidente da Comissão, Martim de Almeida Sampaio, o problema é internacional e, além da documentação, a questão tem de ser tratada do ponto de vista social para que os imigrantes ilegais não caiam na marginalização. Na avaliação do superintendente, um dos caminhos mais eficientes para atrair o boliviano ilegal vem sendo os pólos de inclusão digital da prefeitura, que tem o atrativo dos programas sociais.

Resolução 63

O presidente D´Urso também abordou o tema  sobre o suposto  poder de investigação do MP, ao que o superintendente ressaltou que hoje a PF é uma polícia de investigação, que não faz investigação fora do inquérito policial e está sob o controle da corregedoria. O conselheiro federal, Guilherme Batochio lembrou que a OAB  encaminhou ao Conselho de Justiça Federal ofício contestando a Resolução 63 do CJF , que na prática  impede o advogado de ter acesso ao inquérito policial que tramita na Justiça Federal, o que violação de prerrogativas profissionais , além de ser  inconstitucional. Ressaltou, ainda, que a mesma dificuldade se apresenta no MPF.

 

Também estavam presentes à reunião com o superintendente da PF:  o secretário-geral da OAB SP, Sidney Uliris Bortolato Alves; o diretor tesoureiro, José Maria Dias Neto, o vice-presidente da Caasp, Arnor Gomes da Silva Júnior; o secretário-geral da Caixa, Sergei Cobra Arbex;  o presidente da Comissão de Segurança Pública, Arles Gonçalves Jr e o presidente do Tribunal e Ética e Disciplina d OAB P, Carlos Roberto Fornes Mateucci.