WORKSHOP SOBRE JULGADOS DO STF


07/07/2010

O Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte brasileira, tem consolidado seu papel de guardião dos direitos constitucionais, gerando jurisprudência e não só tomando decisões repetitivas em casos parecidos. Instrumentos como “Repercussão Geral” e “Súmula Vinculante” têm reduzido o número de processos no tribunal e propiciado a análise mais calma de temas de amplo alcance no país. Foi o STF que decidiu recentemente, por exemplo, a queda da Lei de Imprensa e da exigência do diploma de jornalista; a devolução do menino Sean ao pai, o americano David Goldman; e a extradição do italiano Cesare Battisti.

Justamente para falar sobre as decisões do STF e o tipo de trabalho realizado no tribunal, a  Comissão do Acadêmico e Direito e o Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP realizam  nos dias 27, 28 e 29 de julho o workshop “Julgados do Supremo Tribunal Federal”. No primeiro dia, o tema será “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental”. O expositor é o advogado Leandro Caldeira Nava, membro colaborador da Comissão de Direito da Família da OAB SP. Esse tipo de “arguição” é usado para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental provocada por algum ato do poder público.

 

No dia 28, a palestra abordará a “Ação Direta de Inconstitucionalidade”. A palestrante será a advogada Yuri Naves Gomez, ex-membro colaboradora da Comissão de Direito Administrativo da OAB SP. A ADI é o instrumento usado para contestar a constitucionalidade de leis e de outros atos normativos.

 

A última palestra será sobre “Mandado de Segurança”, e o expositor é o advogado Pedro Luiz Nigro Kurbhi, ex-membro da Comissão de Apoio ao Advogado Professor da Seccional paulista da Ordem. O mandado de segurança é utilizado para pedir a garantia de algum direito considerado líquido e certo.

 

O presidente de mesa do evento será o professor e advogado Aleksander Mendes Zakimi, presidente da Comissão do Acadêmico de Direito da OAB SP. Todas as palestras ocorrem de 9h30 às 11h30, no Salão Nobre da OAB SP – Praça da Sé, 385 – 1º andar. Inscrições no mesmo endereço ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó 400 g para cada palestra.