ARTIGO: ADOÇÃO - O MAGISTÉRIO DA IGREJA, A CRIANÇA ABANDONADA E A FAMÍLIA QUE A ADOTA


14/07/2010

Carlos Berlini

 

Encíclicas, documentos, manifestações e exortações

contra o abandono infantil e pelo acolhimento familiar.

A Igreja nos ensina.

 

 

Desde sempre a Igreja Católica se debruça sobre drama das crianças órfãs e abandonadas, mas é nestes últimos anos que a Igreja Mundial e – em particular – a Igreja do Brasil tem tentado encontrar respostas à estas necessidades e demonstra um renovado interesse por estes pequenos irmãos e por sua condição de perigo social. Renovam-se esperanças e as atividades que a comunidade dos adultos colocou prodigamente em atuação.

 

Cada dia mais o contexto eclesial reforça e solicita o apelo de urgência e emergência frente ás questões da infância abandonada Esta preocupação, historicamente, é patrimônio da comunidade cristã. Ultimamente, tem sido o magistério papa, principalmente os enunciados de João Paulo II a nos colocar uma precisa intenção e uma explícita atenção quando se refere às crianças, sobre suas condições de vida e seu sofrimento.

 

O desenvolvimento destes temas até a iniciativa da criação de uma Pastoral dedicada exclusivamente à Vida e à Família, tratando de temas como a atenção à infância e de proteção e promoção de seus direitos, tem atravessado toda a história da Igreja no Brasil. De se recordar, claramente, que a origem da preocupação é dada pelo próprio Cristo que acolheu e continua acolhendo aos pequeninos.

 

Afirmando as palavras de Jesus Cristo o próprio Magistério Eclesial coloca para as famílias católicas a guarda e a adoção como modalidades especiais de se realizar o Amor à Vida e um Serviço ao Homem, contribuindo para a Salvação.

 

A Família pode assim contribuir para a redenção e a salvação de tantos pequenos irmãos órfãos e abandonados, segundo os vários documentos da Igreja e em especial a Igreja do Brasil.

 

A título de exemplo, trazemos em seguida, algumas referências, desde o Concílio Vaticano II (1962/1965) até o Documento de Aparecida (maio de 2007), passando por diversos escritos papais e documentos da CNBB.

 

 

Concílio Vaticano II

 

Primeiramente, evidenciamos o significativo pronunciamento do Concilio Vaticano II, no Decreto sobre o apostolado dos leigos, Apostolicam Actuositatem no qual se coloca, em primeiro lugar e entre aqueles que definem as “formas de apostolado familiar”, justamente a escolha de “adotar como filhos as crianças abandonadas”. (Cap. III, nº 11)

 

 

O Magistério do Santo Padre

 

Talvez tenha sido João Paulo II um dos papas que mais se dedicou a escrever e se pronunciar sobre o tema da família, mas também sobre o tema da infância abandona e sobre as formas de acolhimento destas crianças.  Também Bento XVI tem marcado seu pontificado com tais referências.

Uma das mais importantes, sem dúvida é a Exortação Apostólica Familiaris Consortio, na qual João Paulo II afirma:

 

Os pais cristãos terão assim oportunidade de alargar o seu amor para além dos vínculos da carne e do sangue, alimentando os laços que têm o seu fundamento no espírito e que se desenvolvem no serviço concreto aos filhos de outras famílias, muitas vezes necessitadas até das coisas mais elementares. As famílias cristãs saberão viver uma maior disponibilidade em favor da adoção e do acolhimento de órfãos ou abandonados: enquanto estas crianças, encontrando o calor afetivo de uma família, podem fazer uma experiência da carinhosa paternidade de Deus, testemunhada pelos pais cristãos, e assim crescer com serenidade e confiança na vida, a família inteira enriquecer-se-á dos valores espirituais de uma mais ampla fraternidade.” (Familiaris Consortio, 41)

 

 

Em inúmeras ocasiões João Paulo II se manifestou em torno do tema da adoção, inclusive:

 

§ a Exortação Apostólica Christifideles Laici (1988);

 

§ o discurso de João Paulo II às crianças brasileiras por ocasião de sua viagem apostólica ao Brasil («Baixa do Bonfim» Salvador - 20 de outubro de 1991):

 

Se ser criança é tão importante, então todas as crianças são importantes, todas as crianças são importantes, todas! Não pode nem deve haver crianças abandonadas. Nem crianças sem lar...”

 

§ a Encíclica Evangelium Vitae, 93 (1995):

 

Uma expressão particularmente significativa de solidariedade entre as famílias é a disponibilidade para a adoção ou para o acolhimento das crianças abandonadas pelos seus pais ou, de qualquer modo, em situação de grave dificuldade. O verdadeiro amor paterno e materno sabe ir além dos laços da carne e do sangue para acolher também crianças de outras famílias, oferecendo-lhes quanto seja necessário para a sua vida e o seu pleno desenvolvimento.”

 

§ com a Exortação Apostólica Ecclesia in America (1999);

 

§ o Santo Padre aos participantes da audiência de 05 de setembro de 2000, declarou:

 

Adotar crianças, sentindo-as e tratando-as como verdadeiros filhos, significa reconhecer que as relações entre pais e filhos não se medem somente pelos parâmetros genéticos. O amor que gera é, antes de mais, um dom de si. Há uma "geração" que vem através do acolhimento, da atenção, da dedicação. A relação que daí brota é tão íntima e duradoura, que de maneira nenhuma é inferior à que se funda na pertença biológica. Quando, como na adoção, é ainda tutelada sob o ponto de vista jurídico, numa família estavelmente ligada pelo vínculo matrimonial, ela assegura à criança aquele clima sereno e aquele afeto, ao mesmo tempo paterno e materno, de que tem necessidade para o seu pleno desenvolvimento humano. Precisamente isto emerge da vossa experiência. A vossa opção e empenho são um convite à coragem e à generosidade para toda a sociedade, para que este dom seja sempre mais estimado, favorecido e também legalmente assegurado.” (Discurso do Santo Padre João Paulo II aos participantes no Encontro Jubilar das Famílias Adotivas promovido pelas Missionárias da Caridade)

 

§ Enfim, também com mensagem para a Quaresma em 2004, João Paulo II nos convida novamente a refletir sobre a condição das crianças:

 

“Jesus amou as crianças como suas predilectas pela sua «simplicidade e alegria de viver, a sua espontaneidade e a sua fé cheia de assombro» (Angelus de 18.12.1994). Por isso, quer que a comunidade as acolha, com os braços e o coração abertos, como se fosse a Ele mesmo: «Quem acolher em meu nome uma criança como esta, acolhe-Me a Mim» (Mt 18, 5)... A atitude que se tomar para com eles - acolhê-los e amá-los ou, ao invés, ignorá-los e rejeitá-los - é a mesma que se tem com Jesus, o Qual neles se torna particularmente presente.”

 

 

Também a CNBB nos dá conta da importância da adoção para as famílias brasileiras:


”O amor fraterno se expressa de mil maneiras, mas a adoção é um gesto de profundo humanismo, sensibilidade, coragem e, portanto, uma alta forma de caridade, um gesto de fineza e profundidade humanitária. Não esqueçamos que Jesus foi filho adotivo de José, nós pelo batismo somos filhos adotivos do Pai e que a adoção é verdadeira geração cultural e espiritual de uma pessoa.” (Artigo “Família e Questões Relevantes no Documento de Aparecida” in www.cnpf.org.br)

 

 

 

Há anos que a CNBB vem demonstrando muita preocupação com a o tema. Veja o documento de 1980, com o tema “Batismo de crianças. Subsídios teológico-litúrgico-pastorais”. Há quase 30 anos se dizia:

 

 “A família recebeu a missão divina de ser a primeira célula vital da sociedade. Cumpre-a e se torna uma espécie de santuário doméstico da Igreja, quando a piedade de seus membros os reúne na oração comum, quando reunida, insere-se a liturgia, pratica a hospitalidade, promove a justiça e põe a serviço dos que passam necessidade. Entre as diversas formas do apostolado familiar podem-se citar: a adoção de crianças abandonadas...” (Nota 142 - AA, 11)

 

 

Um quarto de século após esta manifestação, em fevereiro de 2005 retoma-se o tema durante a Semana em Defesa da Vida, em Itaici, importante documento intitulado “Declaração sobre exigências éticas em defesa da vida”:

 

Para que nossas reflexões levem a um compromisso concreto em favor da vida, propomo-nos a:

...

c) sensibilizar as famílias para o apadrinhamento à distância, com visitas periódicas, mantendo a criança com sua família biológica. Conforme a necessidade, estimular para a adoção efetiva, especialmente de crianças abandonadas, ou que morem em orfanatos e similares;”

 

 

De ainda maior importância – sem dúvida – a manifestação do Episcopado Latino Americano e Caribenho durante sua V Conferência, em 2007, no documento que se convencionou chamar de “Documento de Aparecida”. Nele retrata-se muito claramente a posição dos nossos pastores no que tange à reponsabilidade da pastoral familiar frente ao problema da infância abandonada:

 

 “437. Para tutelar e apoiar a família, a pastoral familiar pode estimular, entre outras, as seguintes ações:

 

f) Estimular centros paroquiais e diocesanos com uma pastoral de atenção integral à família, especialmente aquelas que estão em situações difíceis: mães adolescentes e solteiras, viúvas e viúvos, pessoas da terceira idade, crianças abandonadas, etc.

 

l) Ajudar a criar possibilidades para que os meninos e meninas órfãos e abandonados consigam, pela caridade cristã, condições de acolhida e adoção e possam viver em família.”

 

“457: ... A vocação materna se cumpre através de muitas formas de amor, compreensão e serviço aos demais. A dimensão maternal também se concretiza, por exemplo, na adoção de crianças, oferecendo-lhes proteção e lar.”

 

 

Um ano após, na “Nota em Defesa da Vida”, declaram os bispos brasileiros reunidos na 46ª Assembléia Geral (2008):

 

“Conclamamos todos, especialmente os fiéis de nossas Dioceses e Paróquias, à realização de gestos concretos em favor da vida, tais como: centros de acolhida da mãe gestante, a prática da adoção, a doação de sangue e de órgãos para transplantes, a difusão dos “10 Mandamentos do Motorista”, a constituição de Comissões Diocesanas de Bioética, a Semana Nacional da Vida e a celebração anual do Dia do Nascituro, em 8 de outubro.”

 

De se recordar a não menos importante consideração que o Pe. Luiz Antonio Bento (assessor nacional Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família) recentemente publicou, por ocasião da Peregrinação Nacional em Favor da Família. Lembrando que ao Santuário da Mãe Aparecida (em maio de 2009) acorreram cerca de 150 mil fiéis de todas as partes do Brasil para demonstrar aos feitores das políticas públicas o valor intrínseco e imprescindível da vida e da família, o sacerdote afirma:

 

“Considerando o contexto atual, cremos que alguns dos grandes desafios da estrutura familiar na sociedade hoje dizem respeito à fidelidade conjugal, à ruptura do matrimônio pela separação ou divórcio, às uniões livres, à esterilização, ao abandono das crianças, às guerras civis, entre outros, que ameaçam o núcleo mais importante da sociedade. (http://www.cnpf.org.br)

 

Baseados nestes e outros textos do Magistério Santo da Igreja, quando nos referimos especificamente à adoção como uma das formas evangélicas de se exercer a maternidade e a paternidade é, ainda, Padre Bento quem nos indica o caminho para a exigência de uma política pública na área da infância e da adolescência, despertando o empenho a partir da sociedade civil organizada:

 

“São necessárias a execução de uma política que amplie as possibilidades de adoção de crianças e uma campanha que estimule a sociedade para a solidariedade humana. É fundamental proporcionar à criança um ambiente ideal para o seu crescimento integral dentro da sua dignidade de respeito e valor na formação da sua personalidade.” (www.cnbb.org.br)

 

Assim, não há como negar que desde tempos imemoriáveis nossa Santa Madre Igreja Católica Apostólica Romana, com seus Papas e Pastores, tem grande preocupação com o tema da criança abandonada e – principalmente – com a exortação para que nossas famílias acolham estas crianças como o próprio Cristo nos ensina: quem acolhe um destes pequenos em Meu nome, a Mim acolhe (Mc 9,37).

 

Acolhendo Cristo na criança abandonada, acolhemos o próprio Filho do Homem; salvando uma criança do abandono, somos partícipes e colaboradores na própria Obra da Salvação dos homens confiada pelo Pai ao Filho Jesus.

 

 

(*)

 

 

Carlos Berlini é Professor e Advogado.

 

Licenciado em Estudos Sociais pelo Centro Universitário de Brusque – UNIFEBE (SC)

Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (SP),

Advogado inscrito na Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil,

Especialista em Direito da Infância e da Juventude,

Representante no Brasil da ONG Humanitária Internacional “Amici dei Bambini”,

Diretor-Executivo da Associação Amigos das Crianças – Ai.Bi. Brasil,

 

Presidente  da “Comissão Especial de Direito à Adoção” da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.

 

 

 

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