CPTM RECONHECE CARTEIRA DA OAB PARA ISENÇÃO DE TARIFA DO IDOSO


20/07/2010

A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) enviou ofício à OAB SP reconhecendo a validade da Carteira de Identidade do Advogado como meio comprobatório de idade para isenção da tarifa a idosos.

 O reconhecimento responde à solicitação de esclarecimentos feita pela presidente da Comissão de Defesa do Doente Mental e da Pessoa Idosa da OAB SP, Maria Elisa Munhol, depois que um advogado idoso teve o documento recusado na estação da  Luz, porque o funcionário da CPTM só aceitava RG. “De acordo com o Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/94), a Carteira da OAB  é prova de identidade civil para todos os fins legais, inclusive como comprovante de idade para isenção de pagamento de bilhete de transporte coletivo”, afirma Munhol.

 

A resposta, assinada pelo diretor presidente da CPTM, Sérgio Henrique Passos Avelleda, reconhece o documento de identidade profissional da OAB como meio comprobatório de idade para isenção de tarifa do transporte ferroviário de passageiro e que transmitirá essa recomendação aos funcionários da CPTM.