OAB SP E BB AVALIAM PROBLEMAS NOS SERVIÇOS BANCÁRIOS DOS FÓRUNS


21/07/2010

Muitas filas, dificuldades de recolhimento de guias, necessidade de ampliação do horário de atendimento, pedidos para instalação de PABs – postos de atendimento bancário - são alguns dos problemas decorrentes da fusão da Nossa Caixa com o Banco do Brasil, que os presidentes de Subsecções da Capital e Interior trouxeram para a reunião que a Comissão Especial de Assuntos do Poder Judiciário da OAB SP organizou com representantes do BB , Rodrigo D’Alvia,Wagner Leitão e Marcela Giovanetti, na última sexta-feira (16/7) na sede da Ordem.

 

 O conselheiro Fábio Trombetti, vice-presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário mediou a reunião, que teve a participação da  conselheira estadual Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos;  que  encaminhou os pleitos de Jundiaí e Campinas,;do presidente e da vice-presidente da subseção de Pinheiros, Maurício Januzzi Santos e Marcia Exposito; do presidente e da vice-presidente da subseção de Santana, Fabio Mourão Antonio e Eliana Malinosk Casarini; do presidente do Tatuapé, Wudson Menezes Ribeiro e dos presidentes das subseções de Pindamonhangaba, Bebedouro e Monte Azul Paulista, respectivamente Antonio Aziz Boulos, Edson Artoni Leme e Claudio Roberto Chaim e Kazuo Maeta, secretário geral da Subsecção de Guarulhos.

A conselheira seccional Giselle Fleury, apontou que na Cidade Judiciária de Campinas os advogados sofrem com as filas e horário reduzido  dos postos bancários. Destacou que os transtornos já registrados no atendimento do BB do Fórum João Mendes, na capital paulista, estão se refletindo em todo o Estado, o que exigiria investimentos para dar uma contrapartida ao problema. Gisele exemplificou com o TJ-Páteo do Colégio, que possui um único caixa,  não recebe guias que não sejam daquele fórum.

 

Para Maurício Januzzi, presidente da Subsecção de Pinheiros, a demora nas filas está levando os advogados a programarem um dia somente para fazer  pagamentos bancários, o que hoje não tem mais sentido. O presidente de Pinheiros reclamou também  das filas no Fórum Regional, do atendimento indevido ao público externo e pediu que o PAB do 2 andar atenda idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais, já que hoje só atende serventuários, magistrados e promotores. Pediu, ainda, um PAB na Sala dos Advogados.

 

O presidente de Santana, Fábio Mourão,  também reclamou das grandes filas e da demora no atendimento e fez uma série de sugestões.  Na avaliação de Mourão, o BB deveria incentivar o pagamento de custas e despesas processuais pela internet, gerando boletos, sem que haja necessidade de ser correntista. Também sugeriu depósito judicial com código de barras para facilitar diferentes pagamentos por  meio eletrônico, já que o pagamento presencial é um retrocesso.

 

Os presidentes das subseções de Bebedouro , Edson Artoni Leme ; de Monte Azul Paulista , Claudio Roberto Chaim e de Pindamonhangaba, Antonio Aziz Boulos, pediram a instalação de PABs nos fóruns locais. No caso de Bebedouro,  a reclamação foi a fila extensa e a necessidade da criação do PAB na comarca Pitangueiras, onde há até sala já reservada. Em Pindamonhangaba, há problemas com a alteração do número de contas e falta de PAB no fórum novo, que fica a 8 km do fórum velho. O presidente Aziz ressaltou que o PAB do fórum velho não pode ser simplesmente transferido, o que em nada minoraria o problema. Em Monte Azul, os advogados vêm sendo prejudicados, segundo o presidente, porque  não há PAB no fórum e a agência bancária, no centro da cidade, fecha às 15 horas e fica em local de difícil estacionamento.

 

 

Propostas e soluções

 

 

Na reunião, ficaram definidos alguns pontos de consenso. A ampla divulgação da possibilidade de geração de boleto bancário para pagar serviços de oficiais de Justiça, por exemplo, poderá ser feita pelo site da Nossa Caixa (https://wwws.nossacaixa.com.br/judicial/exboldepoficjustica.asp) até o dia 31 de outubro de 2010, mesmo por quem não é correntista. Os representantes do banco garantiram que o pagamento da guia FEDTJ (Fundo Especial de Despesa do TJ-SP), disponível por enquanto apenas nas agências do BB, será possível pela internet nos próximos dias. No caso da GARE (Guia de Arrecadação Estadual), com códigos 230-6 (custas) e 304-9 (carteira de previdência), pode ser paga em qualquer instituição bancária de São Paulo, inclusive pela internet. As principais guias de recolhimento dos demais serviços forenses podem ser acessadas no link http://www.bb.com.br/portalbb/page3,112,2270,15,0,1,3.bb?codigoMenu=853&codigoNoticia=24851&codigoRet=14267&bread=7. Também foi proposta que a Justiça Estadual adote a mesma sistemática de recebimento dos mandados de levantamentos judiciais da Justiça Trabalhista, que são direcionados ao banco pelo próprio Judiciário, o que será proposto pelo BB ao TJSP, com apoio da OAB-SP.