OAB SP COMEMORA VOLTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS NOS AEROPORTOS E QUER REINSTALAÇÃO DA VARA DA INFÂNCIA


22/07/2010

O presidente da OAB SP Luiz Flávio Borges está entusiasmado com a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, de retomar a implantação dos Juizados Especiais Federais nos aeroportos de São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, a partir da próxima sexta-feira (23/7).

Em ofício enviado este mês, D’Urso havia formulado tal pedido à Justiça Federal e ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que fossem  reinstalados os postos da Justiça nos aeroportos paulistas. “ Ainda falta uma  Unidade da Infância e Juventude para atender um segmento importante, já que em 2008 mais de 206 mil crianças e adolescentes deixaram o pais pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos”, explica D’Urso.

 

Para o presidente da OAB SP,  a decisão do ministro Dipp  vem ao encontro de tese defendida pela Ordem Paulista há anos, de manutenção permanente das  unidades judiciárias  nos aeroportos brasileiros, especialmente em Guarulhos (21 milhões de passageiros em 2009) e Congonhas (4,4 milhões), em São Paulo. “A reinstalação dos Juizados Especiais é  uma vitória da sociedade brasileira porque muitos problemas serão solucionadas ou até evitados com a presença da Justiça nos aeroportos. Esses Juizados são mecanismos de resposta rápida aos usuários  com milhares de litígios pontuais e questões burocráticas para resolver, até mesmos criminais, evitando-se encarceramentos decorrentes de casos menos graves. A Ordem vai continuar lutando, agora, pela instalação do Juizado de menores, da Justiça Estadual,  para dar solução a questões envolvendo crianças e adolescentes que precisam viajar ao Exterior”, comenta D´Urso .

 

A luta da OAB SP pelo funcionamento de plantões do  Judiciário federal e estadual nos aeroportos é antiga. O primeiro pedido foi formulado ao TRF-3 em agosto de  2007, numa tentativa de resolver  problemas imediatos do cidadão frente ao caos aéreos vivido pelo pais e em apoio à Resolução n.° 565/07, do Conselho da Justiça Federal, que recomendava aos Tribunais Regionais Federais a instalação de postos de JEFs em aeroportos do País. 

Em outubro daquele  ano, o TRF- 3 e o TJ-SP inauguraram os  juizados especiais nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas.  No dia 31 de janeiro de 2008, com encerramento das atividades dos postos do Judiciário, a OAB SP oficiou  às Justiças Federal e Estadual pela sua continuidade, sendo atendida com uma prorrogação para 31 de março de 2008.

Ao término desse período , voltou a insistir sobre a necessidade de sua continuação. O presidente a OAB SP chegou a propor que a experiência, que vinha sendo tão bem sucedida, fosse mantida por prazo indeterminado, conforme prevê a Resolução 565/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).   Na época, D’Urso argumentou que se tratava  “ de um ganho imensurável para a cidadania que deveria ser preservado. Esta iniciativa tem como pressuposto facilitar ao cidadão o processamento mais rápido e prático de suas reclamações contra as companhias aéreas e os serviços aeroportuários, possibilitando uma solução mais efetiva para os litígios”,

As unidades judiciárias que serão  implantadas este ano nos aeroportos terão regulamentação do Provimento 11 da Corregedoria da Justiça Federal e vão  resolver conflitos envolvendo atrasos e cancelamentos de vôos, extravio de bagagem, overbooking (venda de passagens além do número de assentos), furto de bagagens , falta de informações etc.