NOVO SEMINÁRIO SOBRE A LEI DE DROGAS


28/07/2010

Em decorrência do interesse e sucesso de público do “Seminário sobre Drogas”, promovido no último dia 17 de julho , o Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP anuncia que promoverá, em breve, outro seminário sobre o tema.

A  nova lei de drogas trouxe inúmeras mudanças, especialmente ao despenalizar a conduta criminal de usuários de drogas,passando a aplicar penas de advertência, prestação de serviços à comunidade e medida educativa.