D'URSO PARTICIPA DO MOVIMENTO QUERO IDÉIAS


08/08/2010

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, participou de ato público do movimento “Quero Idéias”, que irá promover a defesa de um debate eleitoral de qualidade, nesta sexta-feira (6/8), na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, e conta com o apoio da Ordem e de outras entidades da sociedade civil como o Instituto Nacional das Bases Empresariais, Movimento Voto Consciente, Instituto Mãos Limpas Brasil e o Centro Acadêmico XI de Agosto e Ministério Público Democrático (MPD).

 

“Precisamos primar pela garantia do Estado Democrático de Direito, que é a obediência à lei. O império da lei é que dá sustentação à democracia que tanto desejamos e que está prevista em nossa Constituição. Nós nos submetemos a esse império da lei, que tem no campo eleitoral um objetivo, uma causa que é dar condições de igualdade a aqueles que pleiteiam cargos públicos”, disse o presidente.

 

Segundo ele, pouco importa a origem, o sobrenome, a conta bancária ou a visibilidade na mídia dos candidatos. “São fatores pretéritos que no pleito eleitoral precisam ser equilibrados. Então poderemos ter a escolha legítima por meio dessa arma, desse instrumento democrático que é o voto. A lei deve proporcionar igualdade de condições àqueles que disputam os cargos públicos.”

 

Para D´Urso, o voto deve ser efetivamente um gesto de cidadania. “O voto deve ser a escolha consciente daquele que irá nos representar. Não podemos lavar as mãos. Cada um de nós tem uma responsabilidade. Com o voto, exercemos a capacidade das transformações que tanto desejamos. Mas para darmos um voto consciente, precisamos conhecer a origem dos candidatos, a sua trajetória e as propostas. É por isso que o debate precisa ser de idéias e não de ataques. E o papel da lei é trazer a igualdade a estes candidatos.”

 

Por isso, finalizou o presidente, “a OAB SP adere ao movimento para que tenhamos, ao lado da ética na política, um debate de idéias para propiciar a grande festa da democracia, que é a eleição por meio do voto secreto e consciente.”

 

Além do presidente D´Urso, estiveram presentes ao ato Roberto Livianu, presidente do Ministério Público Democrático, Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da USP, Eugenio Bucci, jornalista e professor da Escola de Comunicações e Artes da USP e ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, Marcelo Chilvauer, presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto; e Luciano Santos, representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)

 

Após a exposição dos oradores, foi lido o Manifesto Quero Idéias: pOR um debate de qualidade.

Leia  a íntegra do manifesto.

 

 

1 – Pelo debate eleitoral fundamentado nos princípios da soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho e da livre iniciativa e do pluralismo político.

 

2 – Discutindo assuntos relevantes, de interesse público, sem ataques pessoais e abordagens escandalosas.

 

3 – Por uma participação efetiva nos debates, com exposição de idéias, projetos e programas de governo.

 

4 – Pela rela democracia promovida através do respeito a idéias contrárias e do pluralismo ideológico.

 

5 – Pelo fim da demagogia e valorização do debate sobre políticas públicas.

 

6 – Que o debate não abra espaço a promessas mirabolantes e vagas que em nada ajudam o entendimento e a decisão do eleitor.

 

7 – Pela clareza e transparência para a sociedade da vida pública, privada e profissional dos candidatos.

 

8 – Pela valorização das eleições como o principal momento da democracia e cidadania brasileiras.

 

9 – Pela prioridade da pessoa humana, do povo brasileiro e de seus objetivos fundamentais – artigo 1º e 3º da Constituição da República brasileira.

 

10 – Pelo discurso claro e ações transparentes e éticas. Para que se tornem acessíveis a toda a sociedade civil planos e projetos de gestão, tornando a realização destes um real compromisso com seus eleitores.

 

11 – Pelo fim da utilização de caixa dois ou de qualquer outro recurso que não esteja expressamente previsto na lei.