CALANDRA EXPÕE PROPOSTA DE CAMPANHA À PRESIDÊNCIA DA AMB PARA D'URSO


11/08/2010

O desembargador Nelson Calandra, candidato à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros fez visita ao presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, na sede da Seccional, para apresentar integrantes da chapa e expor pontos de seu programa de campanha. Calandra estava acompanhado dos juízes Edmundo Franca de Oliveira, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal; Marcos Galiano Daros, diretor da Associação dos Magistrados do Paraná; Raduan Miguel Filho, presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia, e Maria Isabel da Silva, do TJ-DF.

D’Urso elogiou o perfil de Calandra por ser um magistrado aberto ao diálogo com a advocacia e destacou o fato de  ter iniciado sua carreira como advogado, profissão na qual teve uma atuação marcante, assim como vem tendo na magistratura paulista e nacional. Lembrou que a pedido de Calandra, a Seccional Paulista da OAB apoiou o pedido asilo político  no Brasil ao juiz boliviano  Luiz Hernando Tapia Pachi, que vinha sofrendo pressão em pais ao investigar  a morte de três pessoas que estariam envolvidas em um atentado ao presidente boliviano. D’Urso lembrou que o juiz boliviano comentou que, por decreto , o governo da  Bolivia acabou com a obrigatoriedade de a defesa ser feita por advogado. “Tapia nos relatou, também, outros fatos estarrecedores como os tribunais indígenas, onde permite açoitamento e castração de mulheres, além de infanticídio”, completou Calandra.

 

O desembargador afirmou estar preocupado com as decisões do CNJ  envolvendo magistrados.  Destacou o caso do ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina, novamente por decisão do CNJ. “’Controlar’ não é decidir no lugar de, é rever determinado procedimento quando a corregedoria local deixou de atuar. Não é o caso do ministro Medina. Os fatos a ele imputados são tidos como, em tese, ligados a infrações penais, que se encontram no Supremo Tribunal Federal (STF). O CNJ, assim, subtrai a competência do Supremo, que ainda não julgou a questão penal e, ao mesmo tempo, a competência do STJ, que deveria julgá-lo no plano administrativo”, afirmou.

 

Calandra rebateu, ainda, os críticos que apontaram a aposentadoria compulsória como um “prêmio”. “Não é prêmio, não. O ministro Medina trabalhou durante mais de 40 anos e contribuiu com a Previdência Social. A aposentadoria, mesmo forçada, não é benesse,é conseqüência do fato de ele ter contribuído”, afirmou o desembargador.

 

 O desembargador também citou o caso da juíza Clarice Andrade, aposentada compulsoriamente em abril pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob acusação de prender uma adolescente em cela masculina, na cidade de   Abaetetuba, no Pará, em 2007. Segundo Calandra, a acusação seria infundada e envolveria servidor da justiça,  que  prestou informações inverídica,  prejudicando a juíza de forma injusta, que teve sua sindiância arquivada pelo TJ-PA.

 

obre o caso dos juízes e desembargadores do Mato Grosso acusados de desvio de recursos, o desembargador disse ser preciso saber se as verbas seriam devidas aos magistrados. “Até aí, não há ilegalidade, em pagar o que é devido. A maioria dos magistrados, em razão de falta de verbas, acaba sem receber vários direitos e com isso acumula um passivo muito grande. Há uma polêmica em torno de essas verbas serem devidas ou não, e é preciso que haja ampla defesa. Essa apuração tem que ser feita na corte a que eles pertenciam, é isso que diz o ministro Celso de Mello. Não pode o CNJ subtrair essa competência e decidir no lugar do tribunal, só porque há desembargadores envolvidos no episódio”, ressaltou.