SECCIONAL RECLAMA ATRASO NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE AGOSTO NO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


18/08/2010

O presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP, Mauricio Januzzi Santos, oficiou à Defensoria Pública do Estado de São Paulo sobre atraso no pagamento de agosto dos honorários dos advogados inscritos no Convênio de Assistência Judiciária, firmando entre a Ordem e a Defensoria.

 

A Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública informou que o sistema de pagamento é complexo e envolve diversas entidades – Prodesp, que gera o programa de pagamento  e gerencia,  sendo  alimentado pelas certidões judiciais . Ao final de cada mês é gerado um arquivo para pagamento enviado ao Sistema da Fazenda do Estado de São Paulo para processamento e encaminhamento ao Banco do Brasil para crédito na conta dos favorecidos.

  

 Para tentar apurar  por que 4.099 advogados não receberam seus pagamentos foi realizada reunião  entre a Defensoria, assessoria do convênio, departamento de Orçamento e Finanças e Prodesp, responsável pelo Sistema de Pagamento dos Advogados (SPA). Constatou-se que o SPA enviou contas correntes sem zeros a esquerda, além de não processar os dados dos advogados com restrição no Cadin, que deveriam ter sido pagos.

 

Ainda de acordo com a Coordenadoria, após o reprocessamento , 1752 advogados receberam os honorários. Mas ainda assim, o Sistema da Fazenda do Estado de São Paulo (Siafem) recusava o pagamento de cerca de 2000 advogados . Em outra reunião,  apurou-e que a recusa do pagamento devia-se , entre outros motivos, à migração das contas da Nossa Caixa para o Banco do Brasil no Siafem (Sistema da Fazenda ).

 

A Coordenadoria de TI  assegurou à  Comissão da OAB SP  que todas as providências estão sendo tomadas para regularizar os pagamentos de agosto e assegurar   que os próximos  créditos “transcorram sem maiores problemas.”

 

 Veja a íntegra da resposta da Defensoria - clique aqui.