OAB SP LAMENTA A CONTINUIDADE DA GREVE DO JUDICIÁRIO


18/08/2010

A OAB SP, que acompanhou o desenrolar da reunião que aconteceu nessa quarta-feira (18/8) entre representantes dos serventuários da Justiça em greve e o Tribunal de Justiça de São Paulo , lamentou a decisão de continuidade do movimento paredista dos funcionários, que marcaram nova assembléia para 25 de agosto.
“São justos os pleitos dos serventuários, que há dois anos não têm reposição salarial; mas não a greve, que prejudica a advocacia e a cidadania. O próprio TJ-SP tem afirmado que considera  justa a reivindicação, mas diz não tem recursos para assumi-la diante do corte em seu orçamento promovido pelo Governo do Estado”, diz o presidente  em exercício da OAB SP, Marcos da Costa.

Segundo Costa, a Ordem tem se manifestado continuamente na defesa da autonomia financeira do Poder Judiciário Paulista, que embora seja prevista  constitucionalmente , não é implementada em São Paulo. “Se o  TJ-SP tivesse autonomia financeira e  orçamento  aprovado sem cortes significativos,  a greve provavelmente  não teria ocorrido, já que o Tribunal disporia de recursos para fazer frente aos pleitos que ele próprio entende justos”, comenta o presidente em exercício.

Na avaliação da OAB SP, o Governo Paulista precisa liberar os recursos que suprimiu da proposta orçamentária do Tribunal de Justiça, ao menos para a reposição inflacionária deste ano, de 4,75%, sendo que o pagamento dessa reposição precisaria contar com o compromisso dos serventuários de fim da greve.

 “Para que no futuro essas situações não voltem a ocorrer, devemos cobrar dos candidatos a Deputado e a Governador compromisso de cumprirem a Constituição Brasileira, respeitando a autonomia financeira do Poder Judiciário de São Paulo”, lembra Costa.