CAI OBRIGATORIEDADE DE CADASTRAMENTO NO TST EM BRASÍLIA


19/08/2010

OAB SP considerou positiva a decisão do Tribunal Superior do Trabalho de que os advogados não precisarão mais se apresentar pessoalmente na sede do TST, em Brasilia, para validar seu cadastro de acesso aos processos digitais da Justiça Trabalhista.

 

“ Esse também era um pleito da OAB SP, encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça,   no sentido de que se o cadastramento  fosse mantido, que pudesse ser realizado em qualquer dependência da Justiça do Trabalho, na primeira e segunda instâncias”, lembrou o vice-presidente da OAB SP, Marcos da Costa.

 

A OAB SP encaminhou ao ministro Cezar Peluso, presidente do Conselho Nacional de Justiça  uma série de argumentos porque é contra o cadastramento dos advogados. E ntre outros motivos, apontou que a finalidade do cadastro não está clara, podendo este ser aproveitado para outras consequências legais e por criar uma hierarquia entre a advocaca e o Poder Judiciário.