OAB SP AVALIARÁ CONSULTA SOBRE ATUAÇÃO DE SOCIEDADES ESTRANGEIRAS


24/08/2010

Na próxima sessão da Turma de Ética Deontológica do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP, agendada para 16 de setembro, a Ordem vai se pronunciar sobre os parâmetros de atuação dos consultores e das bancas estrangeiros no Brasil, respondendo a uma consulta do CESA. “A OAB SP iniciou de forma pioneira essa discussão que agora chega ao Conselho Federal da OAB”, ressalta Clemência Wolthers, secretária-geral adjunta da Seccional Paulista.

Desde junho, a OAB SP por meio do Comitê de Defesa do Mercado de Trabalho da Advocacia, no âmbito da Comissão de Sociedade de Advogados, vem atuando no sentido de verificar se  bancas estrangeiras  que mantém acordos de associação ou cooperação com escritórios brasileiros estariam advogando no país com base em brechas na legislação. “ Essa preocupação levou a Seccional Paulista a instaurar em caráter inaugural um comitê que tem atuado para coibir o não cumprimento às regras do Estatuto, Código de Ética e Provimento em vigor, tomando as medidas cabíveis, quando necessário. Uma iniciativa  que agora chegou ao Conselho Federal da OAB.”, explica Carlos Mateucci, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP.

 

O  registro das Sociedades de Consultores em Direito Estrangeiro está disciplinado pelo Provimento 91/2000 do Conselho Federal da  OAB e  pela Instrução Normativa 3/2000  da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB SP . As bancas estrangeiras não podem exercer a advocacia no Brasil, mas apenas prestar consultoria na legislação de seu país de origem. “ Entendemos que as sociedades estrangeiras não vieram  ao nosso país para burlar a legislação, são escritórios sérios, com atuação internacional. Por  isso mesmo estamos ouvindo-os para avaliar o cumprimento da legislação que disciplina atividade do consultor estrangeiro”, pondera Horário Bernardes Neto, presidente da Comissão da Sociedade de Advogados.

 

Desde 2002,  sociedades de consultores em direito estrangeiro iniciaram pedido de inscrição na OAB SP, totalizando atualmente 14 bancas  em atuação; sendo que 6 delas se registraram nos últimos 18 meses, mostrando o incremento do interesse no Brasil.