CNPCP ANALISA INDULTO DE NATAL EM AUDIÊNCIA PÚBLICA


26/08/2010

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) promoverá, na próxima segunda-feira (30/8), às 14 horas, audiência pública para discutir a nova proposta de indulto natalino. Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Pastoral Carcerária, entre outros, participarão da audiência, que é aberta ao público e será realizada no Ministério da Justiça, edifício sede, 3º andar, sala 304, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

O indulto de natal é o perdão definitivo de penas concedido pelo presidente da República a condenados, sob o preenchimento de determinados requisitos. A medida é diferente da saída temporária, que é autorizada pela Justiça e prevê que alguns detentos saiam das penitenciárias no período de festas como Natal e Ano Novo. Na saída temporária, o preso precisa retornar para a prisão.

O CNPCP recebeu, ao todo, 96 sugestões para a proposta até o dia 30 de julho. O objetivo da audiência é discutir as idéias recebidas com os agentes de execução penal. Antes de ser encaminhada ao presidente da República, o novo texto será avaliado pelo ministro da Justiça.

Todo final de ano, o presidente da República publica um decreto com as normas para a concessão de indulto aos presos. Em 2009, cerca de 4.500 presidiários foram liberados para passar as festas natalinas com a família.