MÁRCIA MELARÉ APRESENTA SUGESTÕES PARA REGIMENTO INTERNO DA CORREGEDORIA


31/08/2010

A secretária-geral adjunta do Conselho Federal , Márcia Regina Machado Melaré, apresentou minuta do Regimento Interno da Corregedoria Nacional do Processo Disciplinar, que deverá ser implantada e normatizada até outubro deste ano. A proposta foi bem recebida pelos presidentes das Seccionais e Melaré recebeu a colaboração do conselheiro estadual Jorge Eluf Neto e dos advogados João Teixeira Grande e José Nuzzi para a elaboração do texto.

Durante a reunião de agosto do Conselho Pleno, foi aprovada a solicitação da OAB SP para a propositura, junto ao Supremo Tribunal Federal, de medida que vise a inconstitucionalidade da rejeição da lista sêxtupla enviada pela Seccional Paulista ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Já o Órgão Especial  do Conselho Federal autorizou que os advogados recebam os honorários advocatícios por meio de cartão de crédito, matéria analisada inicialmente pela Turma Deontológica do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP, quando o TED manifestou-se sobre o tema e concluiu que o ato não fere a ética profissional.

Na presidência da Segunda Câmara, Melaré realizou sessão extraordinária para analisar os requisitos de admissibilidade ou inadmissibilidade de recurso, com o objetivo que o fluxo dos processamentos dos recursos junto ao Conselho Federal seja mais dinâmico e compareceu a sessão do Conselho Nacional de Justiça quando foram afastados juízes e desembargadores em razão de atos incompatíveis com a moralidade da prestação jurisdicional.