TERMINA GREVE DO JUDICIÁRIO ESTADUAL E OAB SP FAZ BALANÇO DA PARALISAÇÃO


01/09/2010

Depois de mais de 4 meses de paralisação, os servidores do Judiciário Estadual encerraram a greve nesta quarta-feira (1/9), depois de conciliação no processo de dissídio coletivo, pelo qual o TJ-SP concorda com revisão da reposição de 20,16%, visando a atingir, no mínimo, o percentual de 4,77%, até janeiro de 2011. Os servidores voltam ao trabalho nesta quinta-feira (2/9) na Capital e Grande São Paulo e na sexta-feira (3/9) nas demais comarcas do Interior.

 A OAB SP divulgou Nota Pública, fazendo um balanço e  ressaltando a necessidade de um esforço comum para a retomada plena dos serviços forenses e da recuperação do tempo de paralisação, que deve atrasar os processos em tramitação em um ano e meio.

 

                        NOTA PÚBLICA

 

A mais longa greve do Judiciário Estadual  expôs as mazelas da Justiça paulista, especialmente quanto as  carências  orçamentárias que levam à falta de estrutura física e de informatização, além de impasses com o quadro funcional, resultando em entraves à aplicação da Justiça  e ao trabalho dos advogados.

 

Por esse motivo, a OAB SP tem defendido a autonomia financeira do Judiciário estadual, prevista constitucionalmente, mas descumprida pelo Estado de São Paulo. Enquanto Poder Independente, o Judiciário paulista  precisaria dispor  de recursos oriundos  da arrecadação de custas, emolumentos e taxas forenses  para propiciar melhores condições de trabalho aos magistrados e  funcionários, modernizar-se em todos os sentidos e, consequentemente,  facilitar o acesso à Justiça e  acelerar o  andamento dos processos.

 

 Para atingir essa meta, o empenho dos demais Poderes é fundamental. O Legislativo respondeu parcialmente ao aprovar  o Plano de Cargos e Carreira dos funcionários do Judiciário, apoiado pela OAB SP, em tramitação desde 2005. Mas o diálogo entre Executivo e Judiciário necessita ser ampliado, tanto que a OAB SP tem buscado juntamente com outras entidades da sociedade civil aprofundar essa comunicação no interesse público.

 

A greve, que ora se encerra, teve características diferenciadas do movimento paredista de 2004. Embora tenha tido um impacto menor na maioria das comarcas, foi igualmente danosa ao jurisdicionado e à advocacia, especialmente nas grandes comarcas como Campinas, onde a Ordem chegou a pedir a intervenção no Fórum local em decorrência do fechamento da quase totalidade dos cartórios.

A despeito da rotineira morosidade da Justiça estimamos que a paralisação desse ano irá atrasar o andamento dos processos em um ano e meio, tendo represado 300 mil feitos. Embora os juízes estivessem presentes nos fóruns, audiências não ocorreram por falta de funcionários ou de processos e inúmeros procedimentos que dependiam dos serventuários não se realizaram, como juntadas e publicações. Em muitas comarcas, a distribuição e os protocolos também  não funcionaram por longos períodos.

A partir do encerramento da greve dos serventuários, um novo tempo começa e o Judiciário deve envidar todos os esforços para retomar plenamente os serviços forenses e a recuperação do tempo de paralisação no sentido de abreviar, dentro do possível, as agruras do cidadão que buscou na Justiça solução para seus conflitos.

 

         São Paulo, 1° de setembro de 2010

 

                    Luiz Flávio Borges D’Urso

                   Presidente da OAB SP