OAB SP DISCUTE POLÊMICAS DA EC 66


14/10/2010

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, participou da abertura da palestra “O Novo Divórcio e as Polêmicas Decorrentes da EC 66”, que foi apresentada no dia 8 de outubro, na sede da OAB SP, promovida pelo Departamento de Cultura e Eventos da Ordem.

“A importância dessa palestra é a novidade e a polêmica que trouxe a Emenda Constitucional 66, que alterou dispositivos da Constituição. Precisamos conhecer e entender bem quais as mudanças efetivas e exigir a obrigatoriedade da presença do advogado sempre para que a cidadania seja respeitada”, afirmou o presidente D´Urso.

O presidente da Comissão de Direito Civil da OAB SP, César Marcos Klouri, presidiu a mesa, que contou com a exposição de Mario Luiz Delgado, diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família, professor de Direito Civil no curso de pós-graduação da Escola Paulista de Direito e advogado especializado em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco. Lauro Malheiros Filho, conciliador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e Hélio Miziara, ambos membros da Comissão de Direito Civil da OAB SP.

“O tema dessa palestra é relevante e palpitante, sobretudo porque temos várias interpretações para a EC66, que serão debatidas hoje”, disse Klouri.

A principal alteração, segundo Delgado, foi a supressão dos prazos para que o divórcio seja efetivado. Antes da Emenda, o divórcio só poderia ser obtido depois da separação. “Com essa mudança, surgiram várias interpretações. Alguns sustentam que a alteração revogou a separação judicial e extra-judicial, outros crêem que a mudança não alterou em nada porque os prazos exigidos para o divórcio continuam no Código de Processo Civil e outros ainda pensam que a separação continua a existir mas não é pré-requisito para o divórcio”, explicou Delgado.

Para o professor, o maior problema disso tudo é que a culpa, que é quando se discute pensão, divisão de bens e tudo o mais sobre a dissolução da sociedade entre o casal, que só pode ser discutida durante a separação.“Portanto, como será se a separação for revogada? Quando serão discutidos esses temas? Terá o casal que ir a Justiça, em nova ação, para discutir a divisão de bens, a pensão?”, indagou Delgado.