ORDEM E ENTIDADES DE SERVIDORES QUEREM RECUPERAR RECURSOS DO ORÇAMENTO DO JUDICIÁRIO NA ALESP


15/10/2010

Na última quinta-feira (14/10), às 11 horas, na sede da OAB SP, diretores da Ordem e representantes das entidades de servidores da Justiça Paulista voltaram a se reunir para discutir o impacto dos cortes no orçamento do Judiciário para o próximo ano, enviado pelo Executivo à Assembléia Legislativa.

Dos R$ 12,3 bilhões pretendidos pelo Judiciário para 2011, a proposta orçamentária contemplou apenas R$ 5,6 bilhões, o que prejudicará uma série de medidas necessárias para o bom andamento da justiça paulista, como a reposição salarial dos servidores, a instalação de mais de 200 Varas já criadas e não instaladas, cobrir déficit de magistrados e serventuários, sendo que há Varas com mais de 100 mil  processos e um único magistrado e  cartórios com menos da metade do numero necessário de servidores,  a conclusão do projeto de informatização, dentre outras medidas. “Os constantes cortes no orçamento estão se refletindo no desprestígio da Justiça bandeirante, na sua morosidade e em problemas para os operadores do direito, funcionários e cidadãos”, diz Marcos da Costa, vice-presidente a OAB SP e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário da Seccional.

Tanto a OAB SP quanto as entidades de servidores decidiram, na reunião, se mobilizarem  para que o projeto de lei orçamentária possa sofrer emendas em sua tramitação no Legislativo com a finalidade de restituir ao Judiciário os recursos necessários para cumprimento sua missão, atendendo a independência e autonomia administrativa e financeira do Judiciário, determinadas na Constituição Federal. Também está sendo solicitada a aprovação do projeto de lei que destina ao Judiciário os recursos resultantes das taxas e dos emolumentos, como prevê a EC 45.

Além de Costa, participaram da reunião, Clemencia Beatriz Wolthers, secretária-geral adjunta da OAB SP, Tallulah Carvalho, diretora adjunta da OAB SP, Armando Sanchez, assessor da Comissão de Assuntos do Judiciário, e  pelos serventuários: Carlos Alberto Marcos "Alemão" (Assojuris), Hugo Coviello (Assojubs), Elisabete Borgianni (Aasptj-SP),  Mauricio Carlos Queiroz (affocos), Dirceu Porto (Assojuris), Diva Ferreira (Sindicato União, Ana Carolina Rios (Aasptj), Alexandre dos Santos (Assojubs).