VICE-PRESIDENTE PROPÕE NA APAMAGIS AÇÃO CONJUNTA CONTRA CORTES NO ORÇAMENTO DO JUDICIÁRIO


19/10/2010

O vice-presidente da OAB SP e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário, Marcos da Costa, e o Conselheiro Seccional e Presidente da Sociedade Amigos da Cidade, João Baptista de Oliveira, participaram na última segunda-feira (18/10) de reunião na sede da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), com o presidente da entidade, Paulo Dimas, seus vice-presidentes Roque Mesquita e Fernando Bartoletti, e seu Diretor Edson Aparecido Brandão, e com os deputados estaduais José Bittencourt (PDT-SP) e Vanderlei Siraque (PT-SP).

Durante o encontro, Marcos da Costa expôs aos presentes os drásticos cortes realizados pelo Executivo no orçamento do Judiciário para 2011. “O orçamento previsto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para o próximo ano  era de R$ 12,3 bilhões, que o governo do Estado reduziu para  R$ 5,6 bilhões, quase o mesmo valor desse ano, que vem se mostrando insuficiente para instalar as 200 Varas já aprovadas, fazer novos concursos para juízes, uma vez que há varas com 100 mil processos e um único magistrado,concluir a informatização, fazer a reposição salarial dos servidores, que resultou na recente greve de 4 meses e trouxe muitos prejuízos, entre outras medidas emergenciais”, destacou Costa.

Costa ponderou ainda que o Executivo somente pode promover mudanças na proposta orçamentária do TJ para adequá-la à Lei de Diretrizes Orçamentárias, e pontuou algumas situações em que, ao invés de atender às metas da LDO, o corte no orçamento acabou por inviabilizá-las, como no caso de instalação de 298 Varas e Câmaras Digitais e o Cadastro do Menor e do Adolescente em conflito com a Lei, previstos na LDO, com valores alocados na proposta do TJ, mas simplesmente suprimidos pelo Executivo.

O vice-presidente da OAB SP  propôs  que as entidades da Advocacia – OAB SP, AASP e IASP, da Magistratura e dos servidores do Judiciário unam esforços no sentido de promoverem iniciativas conjuntas para que se observe no Estado de São Paulo, de fato e de direito, a autonomia financeira do Judiciário, como previsto na Constituição Federal. “De forma prática, é fundamental que as entidades atuem na tramitação do orçamento do Estado na Assembléia Legislativa visando propor emendas que possam aumentar os recursos do Judiciário”, ressaltou Costa.

Os deputados  José Bittencourt e Vanderlei  Siraque se mostraram surpresos com o quadro de penúria da Justiça bandeirante e se comprometerem a atuar no sentido de reverter essa situação, inclusive propondo uma audiência pública na Assembléia Legislativa para discussão do orçamento do Judiciário.